A Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente Golpista, foi um ataque sobre os direitos que os trabalhadores vieram conquistando com suas lutas desde os anos 1940.
JUSTIÇA
Responsabilidade
Sócio que deixou empresa só responde ação na ausência dos atuais donos e por até dois anos
O que muda para o trabalhador
Desvantagem: Ordem e prazo dificultam recebimento de direitos trabalhistas quando empresa e sócios atuais não tiverem condições de pagar
O que muda para a empresa
Vantagem: Ex-sócios têm maior segurança de que não terão que arcar com obrigações trabalhistas dos negócios dos quais saíram
Ou seja, quem leva a rasteira, para variar, é o empregado.
RENDA
Teto para receber justiça gratuita sobe de R$ 1.874 para R$ 2.212 e concessão para quem alegar que custos do processo prejudicam sustento é eliminada
O que muda para o trabalhador
Vantagem: Limite de renda para receber benefício é ampliado, o que é positivo para quem ganha menos
Desvantagem: Fim da concessão para quem não tem condições de arcar com os custos sem prejudicar a si ou à família dificulta acesso
O que muda para a empresa
Vantagem: Afunilamento das condições necessárias para ter direito à justiça gratuita tende a reduzir o número de processos
Faltou dizer que, as custas judiciais deixaram de ser gratuitas para o empregado e, ainda, que perdendo o processo passou a ser obrigado ao pagar os honorários do advogado do patrão. Beleza pura!
TERCEIRIZADOS
Tratamento
Empresas deverão oferecer aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico oferecidos a seus funcionários
O que muda para o trabalhador
Vantagem: Previsão antes opcional passa a ser obrigatória, o que beneficia terceirizado
O que muda para a empresa
Desvantagem: Passa a ser obrigada a ampliar serviços oferecidos para atender terceirizados, o que aumenta seus custos
José Augusto Azeredo
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