Por uma questão de justiça

Momento certo para ver e rever o emocionante documentário de Silvio Tendler com as lembranças dos advogados que arriscaram a vida defendendo os perseguidos políticos pelo regime da ditadura de 64

Por Léa Maria Aarão Reis                                                                      04/09/2020 10:51

Nos dias que correm, vê-se o sistema judiciário do país pisar na bola com hesitações, corporativismo, silêncios, decisões autoritárias monocráticas, sentenças irresponsáveis e graves disputas internas. Posterga vergonhosamente julgamentos políticos - como o do ex-presidente Lula - e tergiversa em questões de interesse urgente nacional. Censura a mídia proibindo-a de divulgar golpes sujos de banqueiros e do governo contra o estado.

Nesses dias que correm, o protagonismo dos advogados se prenuncia cada vez mais em evidência e a atuação enérgica e independente desses agentes jurídicos talvez volte a ser mais e mais necessária, daqui para a frente, para defender os lesados pelo autoritarismo político que viceja em Brasília, e no que pode vir a ser uma ditadura travestida em Estado Democrático de Direito.

Por este motivo, não fossem também outros, é oportuno assistir a reprise do documentário de Silvio Tendler, Os advogados contra a ditadura - por uma questão de justiça, que estreou há seis anos. É um manual e uma inspiração para as novas gerações dos jovens que adotam o Direito como profissão - e se encontra disponível no youtube.

O filme é parte do Projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, entidade que foi atuante em um outro Brasil, aquele que viveu um processo civilizatório, hoje interrompido, no passado próximo. Ele integra a trilogia do autor, esmiúça as vísceras do período da ditadura civil-militar de 1964 e se junta a outros dois: Militares da democracia - sobre os militares que se opuseram ao golpe - e Há muitas noites na noite, apresentando a vida na clandestinidade.

A consultoria para esse doc é de Cecília Coimbra, da corajosa advogada Eny Moreira, de Antonio Modesto da Silveira, Fernando Sá, Wadih Damous e Vladimir Sacchetta.

A apresentação de Tendler para o filme é esta: ''Com a instauração da ditadura militar através de um golpe das Forças Armadas do Brasil, no período entre 1964 e 1985, o papel dos advogados na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos foi fundamental no confronto com a repressão frente à ameaças e restrições de um Estado de exceção. Ao manter as estruturas do Poder Judiciário, a ditadura aplicou um verniz democrático, enquanto nos porões presos políticos eram torturados.''

''Os advogados contra a ditadura propõe uma reflexão sobre a época. Por todo o país, um grupo de cerca de cem advogados, que não estavam articulados institucionalmente, arriscaram suas vidas e carreiras para defender as vítimas da violência política. Para proteger seus clientes, muitos deles atendidos gratuitamente, foram torturados, mantidos presos incomunicáveis, interrogados encapuzados, perseguidos em suas casas, tiveram seus escritórios invadidos e suas famílias ameaçadas.''

Durante duas horas - que passam voando tal a agilidade e o vigor do relato cinematográfico - pode-se revisitar o arriscado trabalho dos que defenderam centenas de perseguidos e presos políticos, e o seu empenho em garantir direitos individuais básicos em resposta aos ''excessos'' do poder militar a partir de 64. Prisões indiscriminadas, perseguições a profissionais e funcionários públicos, restrições de movimentação, o estímulo a denúncias praticadas por desafetos (o dedodurismo), e assassinatos, desaparecimentos e tortura física e psicológica infligida a adultos e a crianças.

Os advogados no filme, dentre tantos outros, tiveram atuação fundamental no restabelecimento da democracia e na garantia da liberdade, e até mesmo da vida de muitas pessoas naquela época sombria. São personagens, alguns notáveis, outros anônimos, que marcaram a história da luta pela redemocratização e estão no filme com suas lembranças. Boris Trindade, José Carlos Dias, José Gregori, Pedro Eurico, Airton Soares, Sigmaringa Seixas, Alcione Barreto... e companheiros.

A sua saga propõe a reflexão sobre a época em questão e relembra, através dos depoimentos emocionantes e dos registros de arquivos, a ativa participação dos advogados independentes que atuaram contra o autoritarismo.

Mas o que torna o filme especial, além do seu ritmo quente, é o sumo que o diretor retira das entrevistas realizadas, e os cortes admiravelmente precisos da edição (de Elder Barbosa e André Markwald). Ele constroi através delas a trajetória do fechamento calculado do regime político e, no seu final, os estertores da ditadura e as discussões sobre a anistia permeadas pelas ações de assassinatos políticos.

Antonio Modesto da Silveira, considerado o advogado que mais defendeu presos políticos, na época, abre a sucessão desses depoimentos contando o seu 1º de abril de 1964 ao sair do escritório, no Centro do Rio, rumo à Cinelândia.

"Vi tudo começar. Eu era um jovem advogado, com escritório na Rua Álvaro Alvim. No dia 1º, estava marcado um comício na Cinelândia, em apoio ao Jango, que reuniria líderes sindicais, estudantis e intelectuais. Sentia-se a iminência do golpe no ar. Mas no ato não havia lideranças; apenas a massa. De repente, começaram a passar tanques pela Avenida Rio Branco. O povo aplaudiu, e então apontaram os canhões contra o povo. Quando este percebeu que era o alvo, começou a vaiar. Os soldados saíram de dentro dos tanques, e juntamente com os que estavam a pé, com as baionetas caladas, começaram a expulsar as pessoas da rua".

"Fui para o escritório, e já encontrei muita gente pedindo socorro, por causa dos parentes e amigos sequestrados. Ninguém era preso; as pessoas simplesmente sumiam e como as prisões eram ilegais não havia informações sobre quem desaparecia. E não era possível ter acesso aos locais de detenção. Diante disso, o primeiro passo dos advogados foi solicitar habeas corpus e tentar localizar os clientes.''

Era comum, por exemplo, não se cobrarem honorários dos familiares das vítimas, lembra Antonio Modesto da Silveira. "Quase sempre eram pessoas humildes ou de classe média, trabalhadores ou lideranças sindicais. Com eles presos, a família perdia a fonte de renda. Era uma questão ética não falar em honorários nesses casos, e poucos falavam".

"Tínhamos entre nós, advogados, uma caixinha, que auxiliava alguns colegas quando necessário. Às vezes se pagavam viagens, pois defendíamos presos de praticamente todo o Brasil", lembra o advogado Marcelo Cerqueira.

Sobral Pinto e Heleno Claudio Fragoso se uniram a outros tantos para formar o que Modesto da Silveira chama, emocionado, de "grande escritório da dignidade humana".

Relatos dos advogados apontam que o Supremo Tribunal Federal e alguns juízes de primeira instância, nos primeiros anos da ditadura civil-militar, mantinham posições relativamente independentes, exigindo o cumprimento de habeas corpus concedidos em favor de presos políticos. O AI-5 marcaria, porém, o começo da linha dura.

Marcelo Cerqueira, que tal como o advogado George Tavares, também no filme, é outro dos mais atuantes naquele período sombrio, lembra como funcionava a Justiça Militar através das auditorias militares compostas por um juiz togado e quatro oficiais das Forças Armadas, e as do Superior Tribunal Militar (STM), com dez juízes togados e cinco oficiais.

"As auditorias eram feitas para condenar. Promotores e juízes, em maioria, eram articulados com o regime, alguns até com a repressão", afirma Cerqueira. Ele foi responsável pela solicitação do primeiro habeas corpus para o então deputado Rubens Paiva, sequestrado pelos militares.

Com a suspensão do habeas corpus, o clima político se tornou mais pesado e logo após o AI-5, o Dr. Sobral Pinto, símbolo da luta de resistência jurídica, foi sequestrado. Em seguida, foram sequestrados outros líderes da advocacia.

''Éramos conhecidos e procurados por instituições internacionais. Por isto, não ousaram nos torturar fisicamente. Apenas psicologicamente, mas com muita crueldade", é anotado.

Na sessão especial promovida pela Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro, há seis anos, Técio Lins e Silva - mais um advogado que participa do documentário - ressaltou: “O filme presta um serviço extraordinário. Não podemos nos enganar e achar que essas coisas mostradas no filme acabaram. O Silvio não mostra o passado; ele registra o presente. Essas ações continuam a existir de outra forma”.

Para Técio Lins e Silva, devido ao volume de processos, a jurisprudência criada no Rio de Janeiro acabou por dar o tom da advocacia nos tribunais militares.

"Após 1968, como não havia habeas corpus, comunicávamos a prisão ilegal ao presidente do tribunal em uma petição que não tinha o nome de habeas corpus porque senão o protocolo não recebia. Era um habeas corpus sem nome, em que se comunicava a arbitrariedade, o nome do preso. A formação legalista dos militares os obrigava a oficiar os responsáveis, solicitar informações. Vinha a resposta, dizendo que a pessoa estava presa sim, que era um subversivo perigoso, e como não existia habeas corpus o pedido era indeferido. Mas o sujeito estava salvo, porque era identificado como preso, e não podia mais desaparecer. A própria tortura diminuía porque o preso não poderia morrer; o regime tinha reconhecido que ele estava oficialmente preso", explica Técio, que entre 1964 e 1967 acompanhava o pai, Raul Lins e Silva, morto prematuramente, como jovem estagiário.

Imagens do comício gigantesco de abril de 1984 - o maior da história do país - são registradas nas sequências finais. Nelas, vê-se Sobral Pinto em seu discurso histórico arrancando aplausos emocionados da multidão no entorno da Igreja da Candelária. Um dia e um momento para não se esquecer.

E a lembrança da célebre frase do Doutor Sobral: "Nós queremos que se restaure no Brasil o preceito do artigo 1º parágrafo 1º da Constituição Federal: 'Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido'.

É de bom alvitre revisitar e é essencial assistir - se for a primeira vez, para os mais jovens - Os advogados contra a ditadura - por uma questão de justiça. É também uma forma de homenagear outro advogado ícone da resistência na defesa de perseguidos políticos durante o regime da ditadura de 64 e na defesa de perseguidos políticos, Antonio Carlos Barandier, que morreu há seis dias, aos 84 anos.

Carta Maior