João Baptista Herkenhoff*
O nome do ex-presidente Lula está sendo cotado para receber o Prêmio Nobel da Paz.
O galardão será entregue no dia dez de dezembro próximo, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A candidatura de Lula foi proposta pelo argentino Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do prêmio em 1980. Vem recebendo apoio de figuras do cenário internacional.
O primeiro brasileiro cogitado para a premiação foi o Arcebispo Dom Hélder Câmara. Houve uma grande pressão da ditadura brasileira, então vigente, para evitar a outorga do prêmio a alguém que denunciava os abusos contra os direitos humanos que estavam então sendo praticados em nosso país. Dom Hélder não foi indicado.
Agora Lula é o segundo brasileiro a ter o nome colocado em pauta.
Mesmo que Lula não seja contemplado com o mais importante prêmio concedido a lutadores pela Paz, a simples lembrança do seu nome, com o aval de figuras exponenciais que lutam pela Dignidade Humana, pelo Pacifismo e pelos mais altos valores da Civilização – é uma glória insigne.
A importância da homenagem é tão grande que, numa hora como esta, não deve haver brasileiros lulitas e brasileiros anti-Lula.
É providencial que a entrega do prêmio ocorra depois das eleições presidenciais em nosso país. O prêmio fica a salvo dos embates partidários.
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Na coluna de Cartas dos Leitores -
O ódio a Lula é tão grande que aqueles que o odeiam não percebem que,se a indicação de Lula para o Premio Nobel ocorrer, isto será uma honra para TODOS os brasileiros, acima de partidos e ideologias.
Seria igualmente uma glória para o Brasil se o indicado viesse a ser José Serra, Marina Silva ou o médico e benfeitor José Osmar Medina Pestana.
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Também na coluna de Cartas dos Leitores do Estadão, de São Paulo
O ódio a Lula é tão grande que aqueles que o odeiam não percebem que,se a indicação de Lula para o Premio Nobel ocorrer, isto será uma honra para TODOS os brasileiros, acima de partidos e ideologias.
Seria igualmente uma glória para o Brasil se o indicado viesse a ser José Serra, Marina Silva ou o médico e benfeitor José Osmar Medina Pestana.
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Boff e Lula
A perseguição a Lula está atingindo um nível insuportável. Negar assistência religiosa a um preso é mais do que um ataque à Constituição. É um desrespeito à tradição religiosa do povo brasileiro.
O artigo quinto, inciso VI, de nossa Carta Magna, prescreve o direito do preso ao amparo religioso. A Lei de Execuções Penais (artigo 41, inciso VII) coloca os meios para que esse direito seja usufruído pelos detentos.
Só depois de muitos protestos, inclusive provenientes do Exterior, foi permitido a Frei Leonardo Boff a visita ao ex-presidente Lula.
Antes da pressão internacional, tinha sido negado a Lula o direito ao abraço cristão e fraterno do frade franciscano Leonardo Boff. Leonardo discorda de certas direções da Igreja, mas isso é um direito dele e de todos os católicos. A Igreja não cassou, nem pretende cassar, a capacidade de pensar dos fiéis.
Na sua profícua colaboração, em muitos jornais do país e do Exterior, Leonardo tem assumido uma Fé esclarecida. Não há qualquer sinal de ateísmo no que escreve. Pelo contrário, Leonardo é um crente que busca alcançar a essência da Utopia Cristã.
De minha parte, a leitura de Leonardo tem sido alimento para a Fé que recebi na infância, em Cachoeiro de Itapemirim.
Boff continua franciscano, com alma franciscana, vida franciscana, atitudes franciscanas. Leonardo não foi excomungado (admitindo, apenas para argumentar, que alguém possa ser excluído da comunhão, por ato de um homem, se Jesus Cristo Divino não excluiu ninguém e perdoou Dimas, lavrando na Cruz a primeira canonização da História. (Hoje mesmo estarás comigo no Paraíso).
Resumindo a questão. Negou-se a Luís Inácio, pessoa, o direito de receber a solidariedade humana e religiosa de um frade. Isso é um absurdo, diante do qual não posso calar meu protesto. A afronta ao Direito ocorreu quando o Frade Franciscano manifestou seu desejo de estar com Lula e essa solicitação foi indeferida. O posterior retrocesso da autoridade, em razão do escândulo internacional, não apaga a violência contra Lula, contra o Direito e contra a Fé.
Se em tempos muito mais perigosos, junto a outros companheiros da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória, não nos dobramos ao poder dos fuzis, não é agora, quando a luta do povo reconquistou a liberdade, que irei silenciar.
Lavro meu protesto contra o ato inconstitucional, ilegal e desumano da autoridade (ou autoridades), do Poder Executivo e Judiciário responsáveis pela determinação absurda e covarde. Pratico este ato como cidadão, sem abdicar de minha condição de magistrado aposentado.
Está sendo alimentado no Brasil um clima de ódio, cizânia que tem causado ruptura de amizades e desavenças até mesmo dentro das famílias. Isto não me parece acidental. Propósitos de domínio internacional, de subtração de nossas riquezas por mãos estrangeiras, podem servir-se de lutas intestinas para realizar seus objetivos.
Temos de estar vigilantes.
Melhor ter preocupação em excesso do que ausência de preocupação. Nosso país há de seguir seu rumo. Conseguimos, através de canais diplomáticos, resolver todas as questões de fronteira. A abjeta escravidão foi sepultada sem sangue. Podemos dar um exemplo ao mundo – conseguir a vitória da Civilização através do Direito.
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Lula tem direito de votar
Pelo artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988, são impedidos de votar apenas os acusados com condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Lula não tem contra sua pessoa uma condenação criminal transitada em julgado. Não é preciso ser jurista, basta ser honesto e alfabetizado para concluir que Lula tem direito de votar.
Quanto aos meios para assegurar o direito de voto a Lula, isto é um dever da Justiça Eleitoral. Não cabem escusas. É assunto muito sério para admitir desculpa (desculpa esfarrapada, como se dizia antigamente).
Não é de hoje que defendemos o direito de voto do preso. Apenas agora este posicionamento tem pertinência com o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos meus tempos de Juiz de Direito sempre pugnei pela dignidade da pessoa humana e, consequentemente, pela dignidade do preso porque o preso não deixa de ser pessoa.
Escrevemos no Jornal do Brasil, edição de 10 de abril de 1998:
"Já é pena mais que gravosa retirar de alguém a liberdade de ir e vir através do encarceramento."
A supressão dos direitos políticos, excluindo da cidadania o indivíduo preso, é uma violência inominável, conforme argumentei no artigo.
Por duas vezes, batemos às portas do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, em nome da Pastoral Carcerária, pleiteando o "direito de voto" para os presos.
Uma vez, antes da Constituição de 1988, com base simplesmente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Outra vez, após a promulgação da Constituição.
Infelizmente, nem antes, nem depois, a Justiça Eleitoral acudiu nosso apelo.
Isto foi ontem. Hoje mereceria aplauso, não apenas dos juristas, mas de todas as pessoas que prestam tributo ao que é justo, reconhecer a Lula o direito ao voto no dia vinte e oito de outubro próximo.
Lula pleiteia unicamente o que resta a ele – seu singelíssimo direito a voto na condição de preso provisório. Foi como seus advogados resumiram o pedido. Que o tribunal garanta os meios materiais e técnicos para o exercício do direito de voto na carceragem da Polícia Federal, ou permita que Lula vote em São Bernardo do Campo, seu domicílio eleitoral, devidamente escoltado, já que é um preso – preso político, mas preso.
Viva a Democracia, viva o direito de ser a favor de Lula ou contra Lula, viva o voto secreto, cujo pioneiro no Brasil foi o capixaba José de Mello Carvalho Muniz Freire.
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Lula e o Poder Judiciário
O texto que se segue foi editado pelo Jornal do Brasil em 30 de abril de 2003.
A republicação é oportuna num momento em que Lula está sendo julgado pelo Poder que ele criticou.
Por ocasião da publicação original, o artigo teve ligação com críticas feitas ao Poder Judiciário, pelo então Presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Não me parecem inoportunas e impróprias as críticas feitas pelo presidente Lula ao Poder Judiciário. Nem vejo nada de estranho em sua manifestação favorável ao controle externo da magistratura.
Lula foi eleito diretamente pelo povo. Carrega as esperanças do eleitorado que lhe conferiu o mandato. O povo tem reservas gravíssimas ao Poder Judiciário. Lula não fez senão expressar os sentimentos da população.
Observe-se que a crítica foi feita ao Poder Judiciário como instituição, como engrenagem. Não se referiu Lula a pessoas de magistrados, nem em conjunto, nem em caráter individual.
Não é novo o desapontamento do povo relativamente à Justiça. Nova é a prática diuturna da democracia. Agora o povo sabe que tem direito à palavra e expressa suas insatisfações.
No período ditatorial, publicamos um livro (A Função Judiciária no Interior, 1977), no qual constatamos que, segundo a percepção do povo: a) ricos e pobres são tratados diferentemente pela Justiça; b) a Justiça não resolve os conflitos que lhe são apresentados; c) a Justiça não está ao alcance do povo; d) a Justiça é demorada; e) a Justiça é cara.
O posicionamento de Lula foi rechaçado com veemência pela cúpula do Poder Judiciário num momento da História do Brasil em que as divergências podem ser colocadas.
Em congresso nacional de magistrados, em Goiânia, durante a ditadura militar, apresentamos proposta pedindo a volta do "estado de Direito" e a devolução das garantias da magistratura. A proposta foi recusada, de maneira fragorosa, pelo plenário. O episódio é registrado em livro pelo magistrado Lédio Rosa de Andrade.
Quanto ao "controle externo do Poder Judiciário", esse mecanismo destinado a corrigir eventuais falhas ou abusos no funcionamento da Justiça é defendido por muitas vozes do mundo jurídico. De minha parte, ainda como magistrado da ativa, propugnei pela medida. Nenhum poder ou autoridade pode ser incontestável e incontrolável. O que caracteriza a democracia é o controle de um poder pelo outro e o controle do conjunto dos poderes pela sociedade civil.
Durante muito tempo a Justiça esteve "acima de qualquer suspeita". Não que estivesse imune a desvios mas porque o sentimento de cidadania não tinha chegado ao ponto de entender que a Justiça pode e deve ser fiscalizada, elogiada, criticada.
As declarações de Lula constituem, a meu ver, um serviço à cidadania, e não um desserviço, como afirmaram presidentes de tribunais.
João Baptista Herkenhoff
Email - jbpherkenhoff!@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário