Construção Civil - Obras e Serviços - CNO Data de publicação:05/04/2019

O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22/11/2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS - CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas.

A obrigatoriedade de inscrição no CNO entrou em vigor a partir de 21/01/2019.

Devem ser inscritas no CNO todas as obras de construção civil, exceto:

a) os serviços de construção civil destacados no Anexo VII da Instrução Normativa RFB nº 971/09, com a expressão "(SERVIÇO)" ou "(SERVIÇOS)", independentemente da forma de contratação;

b) a construção civil onde o proprietário do imóvel ou dono da obra seja pessoa física, não possua outro imóvel e a construção seja residencial e unifamiliar, com área total não superior a 70 m², destinada a uso próprio, do tipo econômico ou popular; e executada sem mão de obra remunerada; e

c) a reforma de pequeno valor, ou seja, aquela de responsabilidade de pessoa jurídica, que possui escrituração contábil regular, em que não há alteração de área construída, cujo custo estimado total, incluindo material e mão de obra, não ultrapasse o valor de 20 vezes o limite máximo do salário de contribuição vigente na data de início da obra.

A inscrição no CNO deverá ser realizada no prazo de até de 30 dias contado do início das atividades, na qual deverão ser informados todos os responsáveis pela obra e o não cumprimento sujeita o responsável à multa na forma estabelecida no art. 92 da Lei nº 8.212/91.

Para melhor entendimento publicamos a tabela abaixo identificando os códigos que estão obrigadas à inscrição no CNO de obras de construção civil e as que não estão obrigadas:

Obrigadas a inscrição no CNO
Código	Descrição
4212-0/00	Construção de obras-de-arte especiais
4291-0/00	Construção de instalações portuárias
4291-0/00	Construção de portos e marinas
4291-0/00	Construção de emissários submarinos
4291-0/00	Barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica
4291-0/00	Construção de eclusas e canais de navegação (vias navegáveis)
4399-1/99	Construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
4399-1/99	Construção de fornos industriais
4299-5/99	Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4120-4/00	Construção de edifícios
4223-5/00	Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
4391-6/00	Execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil
4391-6/00	Execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas
4213-8/00	Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4211-1/01	Construção de rodovias e ferrovias
4299-5/01	Construção de instalações esportivas e recreativas
4222-7/01	Construção de estações de tratamento de esgoto (ETE)
4222-7/01	Construção de sistemas para o abastecimento de água tratada: reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução de longa e média distância e redes de distribuição de água
4222-7/01	Construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores
4222-7/01	Construção de estações de bombeamento de esgoto
4222-7/01	Construção de galerias pluviais
4311-8/01	Demolição de edifícios e outras estruturas
4221-9/01	Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
4221-9/02	Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4399-1/03	Obras de alvenaria
4221-9/04	Construção de estações e redes de telecomunicações
4399-1/05	Perfuração e construção de poços de água

Desobrigadas a inscrição no CNO
Código	Descrição
4211-1/02	Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
4221-9/03	Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/05	Manutenção de estações e redes de telecomunicações
4222-7/01	Manutenção de redes de coleta e de sistemas de tratamento de esgoto
4222-7/01	Manutenção de redes de abastecimento de água tratada
4222-7/02	Obras de irrigação
4291-0/00	Enrocamentos
4291-0/00	Instalação de cabos submarinos
4291-0/00	Aterro hidráulico
4291-0/00	Obras de dragagem
4292-8/00	Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas 42.92-8/01 montagem de estruturas metálicas
4292-8/02	Obras de montagem industrial
4311-8/02	Preparação de canteiro e limpeza de terreno
4312-6/00	Perfurações e sondagens
4313-4/00	Obras de terraplenagem
4319-3/00	Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4321-5/00	Instalação e manutenção elétrica
4322-3/01	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4322-3/02	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4322-3/03	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4329-1/01	Instalação de painéis publicitários
4329-1/02	Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
4329-1/03	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria
4329-1/04	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4329-1/05	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4329-1/99	Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
4330-4/01	Impermeabilização em obras de engenharia civil
4330-4/02	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4330-4/03	Obras de acabamento em gesso e estuque
4330-4/04	Serviços de pintura de edifícios em geral
4330-4/05	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4330-4/99	Outras obras de acabamento da construção
4391-6/00	Aluguel, com operador, de equipamentos para execução de fundações
4399-1/00	Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 4399-1/01 administração de obras
4399-1/02	Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
4399-1/04	Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
4399-1/99	Os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes

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