Yuktaka Mito. Quanta saudade !

Mitro nasceu em 15/02/1935 e faleceu em 5/05/2006

Companheiros,

A Asteca, seus coordenadores, colaboradores e parceiros, vem prestar o doloroso dever de comunicar-lhes o falecimento de um de seus fundadores, o companheiro Yukitaka Mito, ocorrido nesta tarde, no INCOR.

Nosso querido companheiro Mito foi dirigente no Sindicato dos Bancários de São Paulo até o golpe militar de 1964, e membro do Partido Comunista Brasileiro, tendo lutado durante todo o período ditatorial pela democracia e socialismo, do qual era militante mais convicto.

Mito, companheiro solidário – e honesto – por excelência, que se destacou por tentar resolver sempre o problema de todos que o procuravam, mas não tinha coragem de pedir a ninguém nada para si mesmo, fará muita falta a todos nós e à luta pela democracia e o socialismo.

Seu velório se dará no Velório do Cemitério do Araçá a partir das 21 horas de hoje, e será cremado neste sábado às 15 horas, no Crematório da Vila Alpina, nesta capital.

Mito estará sempre em nossa memória, e sua presença através de sua filha Patrícia Mito e seu genro Jansen Moreira Cavalcanti, parceiros de trabalho da Asteca.

Companheiros Mito?

Sempre presente!

Saudações Sindicais

Zé Augusto

Asteca Contabilidade e Assessoria

Quando Mito Provocou Congestionamento

Conheci Mito no Sindicato dos Bancários RJ no início dos anos 60. Tempos vigorosos de eperança, ideologia, luta. 

O futuro parecia próximo e alegre. A vitória do socialismo era inabalável certeza. Ele era o mais discreto diretor do Sindicato., e talvez o mais eficiente. Mesmo quando os debates acalordos da assembléia ou reunião estavam na tempertura de explosão. Mito mantinha a serenidade e a impunha aos companheiros. E principalmente, soltava sua inimitável risadinha, uma espécie de sorriso aberto, levemente sonoro, discreto, plenode significados, portanto misterioso. Enfim um toque que revelava resquícios de toda milenar sabedoria de seus antepassados orientais.

O golpe militar de 1964 interviu no Sindicato (assim como em todas organizações democráticas). O banco onde trabalhava há anos e tinha estabilidade não poderia demiti-lo. Então optou pelo castigo. Transferiu Mito para uma cidadezinha mineira. Era tão pequena, que seus moradores nunca tinham visto um oriental. E nosso sereno Mito se transformou em atração turística. O pessoal da zona rural vinha para a cidade especialmente para conhecer o japonês. E a pacata Nova Resende tinha enfim uma rua congestionada de gente, carroça,caminhote, carros, exatmente em frente da agência bancária onde ele trabalhava. E o melhor da história, o tiro saiu pela culatra para os patrões. Mito conheceu Maria Helena, a moça mais bonita, simpática, inteligente, enfim o melhor partido da cidade. Se casou com ela e tiveram a encantadora Patrícia.

Hoje a pessoa do Mito não está entre nós. Mas continua em nossa memória, sua integridade, coragem, a lealdade, consistência ideológica, espírito de luta, alegria, capacidade de liderança, de doação, afeto, senso de humor. /e sabemos que no espaço indefinido de nossa saudade sua risadinha será eterna.

Ilvaneri Penteado

Jornalista

Asteca Contabilidade e Assessoria

Lula: abandone a austeridade

Lula e Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

"Lula sabe muito bem dos prejuízos que a trilha da austeridade extremada de Haddad pode provocar ao seu governo e à maioria da população", diz Paulo Kliass

30 de abril de 2024, 12:42 hAtualizado em 30 de abril de 2024, 14:29 h

No próximo dia 5 de maio ocorrerá o Concurso Público Nacional Unificado, um importante processo de inovação e democratização dos certames para seleção de funcionários públicos em uma série de carreiras do governo federal. Como a economia é uma das matérias que deverão ser apresentadas aos candidatos, não seria de todo impossível imaginar a seguinte questão:

(...) “Mais importante do que o número é o compromisso de que nós vamos botar ordem em 10 anos de déficits públicos que acumulam quase 2 trilhões de reais” (...).

Aponte quem foi o Ministro da Fazenda que fez a afirmação acima:

Antonio Palocci

Joaquim Levy

Henrique Meirelles

Paulo Guedes

Nenhuma das anteriores

Tendo em vista o evidente viés de austeridade fiscal que a frase comporta, os candidatos talvez ficassem em dúvida a respeito de quais dos 4 responsáveis por política econômicas ortodoxas e monetaristas dos últimos governos poderiam ter sido os responsáveis pela afirmação. Ainda assim, é bem provável que poucos ousassem assinalar a alternativa e) em seu cartão de respostas. Mas o fato é que o responsável por essa pérola do fiscalismo extremado foi ninguém mais, ninguém menos do que o atual titular da pasta da Fazenda, Fernando Haddad. O perigoso e revelador sincericídio do professor do Insper ocorreu em entrevista recente que ele concedeu à jornalista Monica Bérgamo.

O austericídio de Haddad - A frase expressa de maneira cristalina a abordagem que o conservadorismo econômico apresenta para a política econômica em geral e para a política fiscal em particular. Trata-se de reproduzir “ad nauseam” as simplificações reducionistas a respeito dos impactos das despesas públicas sobre a atividade econômica e sobre as contas governamentais. Um dos pontos de partida de tal falácia reside na comparação equivocada e oportunista entre as contas de um governo de um país soberano e a contabilidade da dona de casa. O governo de uma Nação tem às suas mãos um conjunto amplo e diversificado de instrumentos de política econômica, ao contrário do que ocorre com os indivíduos e mesmo com as empresas. O governo pode lançar mão de tributos, pode utilizar suas reservas internacionais ou pode lançar títulos da dívida pública, dentre outras opções de busca de recursos para cumprir com suas obrigações junto à sociedade.

Dessa forma, a frase mais ouvida do “não temos recursos” não se aplica como argumento para a falta de vontade política de recompor os 6 anos de desgraça que o Brasil enfrentou entre os governos de Temer e Bolsonaro. Os recursos existem e poderiam muito bem servir como lastro para colocar em movimento o tão necessário processo de planejamento, condição fundamental para que o Brasil reencontre a trilha do desenvolvimento social, econômico e ambiental. Apenas a chamada Conta Única do Tesouro Nacional que é administrada junto ao Banco Central mantém um saldo credor de R$ 1,8 trilhão, de acordo com as informações oficiais do órgão.

Porém, o que mais impressiona na fala de Haddad é a desenvoltura com que ele assume o personagem do financista raiz. A primeira questão refere-se à necessidade de “botar ordem” nas contas públicas. Isso significa que o ministro parte do princípio de que as coisas estariam em desordem. O próximo passo, caso houvesse tempo e espaço na entrevista, provavelmente seria falar em descontrole e na gastança generalizada. Ora, não é por essa ótica que um responsável pela política econômica de um governo progressista deveria expressar seu diagnóstico. O Presidente eleito já afirmou por mais de uma oportunidade que pretende colocar em marcha ações buscando a estratégia desenvolvimentista.

“Botar em ordem” às custas de quem? - Assim, a prioridade não seria “botar ordem” nas contas públicas, mas sim colocar o Brasil em condições de oferecer um futuro de crescimento, de qualidade de vida e de bem estar para a maioria de sua população. Pra cumprir tais missões, Lula sabe que o País precisa voltar a ter elevação nas despesas governamentais e nos investimentos públicos. A recuperação do protagonismo é condição “sine qua non” para que ele consiga realizar 40 anos em 4, como frisava durante a campanha eleitoral de 2022. Romper com a lógica da austeridade extremada é a única maneira que ele tem para “fazer mais e melhor do que nos 2 primeiros mandatos”.

Haddad adota o “bordão do trilhão”, imagem que se tornou moeda corrente nas falas de seu antecessor, Paulo Guedes. Na tentativa de apontar um suposto escândalo no volume dos gastos públicos, ele chama a atenção para uma sucessão de déficits fiscais que teriam acumulado um total de quase R$ 2 trilhões ao longo da última década. Ora, o ministro apenas se esqueceu de esclarecer aos espectadores que se trata de um tipo bem particular de abordagem das contas públicas. Ele se refere ao déficit primário, cuja metodologia de cálculo exclui as rubricas relativas à dimensão financeira da contabilidade pública. Assim, esse déficit surge na agregação de despesas como previdência social, saúde, educação, assistência social, segurança pública, salários de servidores, saneamento e outras.

Ora, apresentar uma necessidade de financiamento nesta abordagem está muito longe da expressão “rombo” como os especialistas a soldo do financismo tratam do assunto nos grandes meios de comunicação. É triste ver o principal ministro do terceiro mandato de Lula tratar essa dimensão da política econômica de forma semelhante ao povo da alta finança. Haddad sabe muito bem que as necessidades exigidas para a recomposição das políticas públicas desmontadas e para a reconstrução das instituições públicas destruídas ao longo dos últimos 6 anos pressupõem um esforço fiscal de peso. Esse processo demandaria uma orientação exatamente oposta à da austeridade e de chamar atenção de forma desonesta para supostos rombos trilionários.

Na verdade, não há nada de problemático nem escandaloso em um governo apresentar contas públicas deficitárias. Aliás, esta é a realidade atual da absoluta maioria dos países desenvolvidos. E nem por isso Estados Unidos, Alemanha, França, Canadá ou Japão estão à beira do apocalipse. Pelo menos, não por conta de estarem apresentando déficit fiscal. Ao contrário do que Haddad deixa a entender, a existência de déficit fiscal neste momento no Brasil é um dos caminhos para a busca de solução para nossos problemas.

E os R$ 5 trilhões de juros? - Portanto, se o Ministro quisesse realmente “botar ordem na casa”, ele deveria olhar para outra conta do gasto público. Refiro-me aqui justamente àquele tipo de despesa que escapa de qualquer tipo de teto, de limite ou de contingenciamento. Trata-se da rubrica que assinala o pagamento de juros de dívida pública. Esse tipo de despesa que o ministro não mencionou foi responsável por R$ 748 bilhões ao longo dos últimos 12 meses, o segundo maior item do Orçamento da União. Mas enquanto isso, o pessoal da Fazenda fica colecionando cortes e empecilhos de algumas centenas de milhões nas contas das universidades, da saúde e outras áreas sensíveis da dimensão social.

A verdadeira comparação com os tais R$ 2 trilhões que Haddad faz referência deveriam ser os R$ 5 trilhões que o Tesouro Nacional destinou ao pagamento de juros da dívida ao longo da mesma década. Mas neste caso, ele não deve achar a cifra relevante e talvez não considere importante “botar ordem” nesse domínio. Afinal, mexer com esse vespeiro significa afetar os interesses dos 1% do topo da nossa vergonhosa pirâmide da desigualdade. A opção de Haddad tem sido sempre a de buscar algum tipo de resultado positivo nas contas públicas por meio de redução ou limitação dos recursos nas despesas primárias. Assim, a lógica no Novo Arcabouço Fiscal - que ele elaborou após consultas ao Presidente do Banco Central e a meia dúzia de banqueiros do oligopólio privado - supõe a retirada dos pisos constitucionais para saúde e educação, além da tão sonhada desindexação dos benefícios da previdência social em relação ao salário mínimo.

Lula sabe muito bem dos prejuízos que a trilha da austeridade extremada de Haddad pode provocar ao seu governo e à maioria da população. O próprio Partido dos Trabalhadores apontou tal risco em reunião recente. O Diretório Nacional usou, inclusive, a expressão “austericídio” na resolução em que condenou aspectos da política econômica do governo. No final de abril completam-se os primeiros 16 meses de Lula 3.0. Isso significa que já passou 1/3 deste mandato. Apesar dos inegáveis avanços realizados, a longa lista de demandas e necessidades continua sem ser atendida em função do arrocho fiscal imposto pela lógica do “não podemos gastar para botar ordem nas contas”.

É fundamental que Lula assuma o leme do barco e se desvie da rota da austeridade fiscal. Ele mesmo já se manifestou por diversas ocasiões a respeito da importância da responsabilidade social em comparação com a responsabilidade fiscal:

(...) “Se não resolvermos problemas sociais, não vale a pena recuperar esse País. Não adianta só pensar em responsabilidade fiscal, temos de pensar em responsabilidade social” (...)

Para dar conta das imensas tarefas que a História lhe reserva como dirigente político perante o futuro da Nação, Lula precisa se livrar do abraço de afogado do financismo. Para colocar em marcha o motor do desenvolvimento, é preciso abandonar de forma urgente os dogmas financistas da austeridade.

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Paulo Kliass

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal

Brasil 247

A chantagem do financismo

Luiz Inácio Lula da Silva e bolsa de valores (Foto: Ricardo Stuckert - PR / Amanda Perobelli - Reuters)
 

"Parcela das classes dominantes e da grande imprensa já parece ter percebido a oportunidade de desgastar ainda mais o governo"

23 de abril de 2024, 12:18 h

“Cría cuervos y te sacarón los ojos” - Este é um ditado espanhol que exprime bastante bem a situação vivida atualmente pelo governo Lula 3.0 em sua relação com os representantes do financismo em nosso País. Como já amplamente discutido em artigos anteriores, as dificuldades todas começaram ainda antes da posse em 1 de janeiro do ano passado. Os representantes do sistema financeiro não haviam conseguido emplacar nenhum candidato ao Planalto com densidade eleitoral pelo campo da então chamada “terceira via” no pleito de outubro de 2022.

A polarização que se instaurou para o segundo turno fez com que o desgaste experimentado pelo quadriênio que se encerrava com Bolsonaro fosse objeto de muitas críticas, mesmo aquelas vindas de parte de setores que haviam apoiado sua candidatura em 2018. Apesar da simpatia e da concordância com as políticas levadas a cabo pelo super Ministro da Economia, Paulo Guedes, o povo da finança desta vez preferiu mudar de campo e terminou por favorecer a vitória de Lula. A estratégia era claramente a de emplacar um Ministro da Fazenda que fosse da confiança da turma da Faria Lima. Quando o presidente eleito optou por Fernando Haddad para o posto, o financismo percebeu a oportunidade de sequestrar o restante da política econômica para seus próprios interesses. Isso porque a política monetária já estava garantida com uma diretoria do Banco Central (BC) toda ela indicada pelo governo anterior.

A partir daquele instante, Haddad ganha protagonismo e recebe carta branca de Lula para negociar a transição entre governos e preparar as linhas mestras daquilo que viria ser a política econômica para o período 2023/26. Assim, o ex professor da Faculdade de Filosofia da USP se transfigura cada vez mais no atual professor do INSPER, uma das mecas do financismo no ensino superior brasileiro. Ele prepara a PEC da Transição com o objetivo declarado de assegurar recursos orçamentários para o primeiro ano do terceiro mandato, mas introduz o primeiro contrabando no programa que havia sido escolhido pela população. Ao invés de simplesmente revogar a Emenda Constitucional nº 95 do teto de gastos, que havia sido introduzida por Temer/Meirelles em 2016, Haddad sugere que a mesma só deixaria de ter validade no momento em que o Congresso Nacional aprovasse o “Novo Arcabouço Fiscal”.

Cortes, cortes e mais cortes nas despesas sociais - Assim, após negociar apenas com o Presidente do BC, o bolsonarista Roberto Campos Neto, e com meia dúzia de presidentes de bancos privados, o Ministro da Fazenda encaminha a Lula um projeto que se transformaria na atual Lei Complementar nº 200. Apesar de ter revogado os dispositivos draconianos do teto de Temer, as novas regras mantêm o espírito do austericídio e impedem a recuperação das despesas públicas e dos investimentos governamentais, itens absolutamente fundamentais para que Lula consiga cumprir com suas promessas de campanha e atenda às necessidades da grande maioria da população.

O namoro de Haddad com a nata do financismo prossegue e em diversas oportunidades ele se manifesta a favor do interesse dos banqueiros. Assim foi quando tentou impedir que a valorização real do salário mínimo fosse efetivada no primeiro semestre de 2023 - neste caso Lula entrou na disputa e assegurou que o valor fosse reajustado para R$ 1.520, ao invés de apenas R$ 1.502, como queria o ministro. Além disso, a verdadeira obsessão com a austeridade fiscal que parece ter tomado conta do corpo e do espírito de Hadad fez com que o mesmo se recusasse a flexibilizar as metas de inflação para permitir uma redução da taxa oficial de juros. E também levou o governo a se comprometer com uma meta, tão equivocada quanto irrealista, de zerar o superavit primário para 2024.

Ora, segundo o roteiro estabelecido pelo Ministro da Fazenda, o rigor do austericídio só seria necessário para as despesas ditas “primárias”. Dessa forma, o Brasil continuou ocupando os primeiros lugares no campeonato mundial de taxa real de juros e batendo recorde atrás de recorde no volume de despesas financeiras. De acordo com o próprio BC, ao longo dos últimos 12 meses foram transferidos R$ 748 bilhões dos cofres do Tesouro a esse título. Mas a principal preocupação da Fazenda continua sendo a de promover cortes, cortes e mais cortes em despesas como assistência social, saúde, educação, previdência social, segurança pública, salários de servidores, saneamento e outras.

Haddad concedeu tudo e o financismo exige mais - Essa sucessão de concessões do governo aos interesses do financismo não atende a nenhum propósito de um governo que se pretenda progressista e desenvolvimentista. Aliás, muito pelo contrário. Com o sequestro da totalidade das facetas da política econômica, os próprios meios de comunicação passam a exercer um controle diário a respeito do cumprimento das metas fiscais inexequíveis que o próprio Haddad sugeriu a Lula. Estava mais do que evidente que o esforço para sair de um déficit primário de quase R$ 300 bi em 2023 para um “zero” no presente ano seria uma loucura. Trata-se de um verdadeiro cavalo de pau na economia, acentuado pelo fato de estarmos em um ano eleitoral, com aumento das demandas por gastos públicos de toda a ordem. Enfim, o Ministro da Fazenda propôs ao seu chefe uma verdadeira aventura irresponsável, cuja única explicação plausível é tentar se cacifar como um bom pupilo junto às elites conservadoras.

Parcela das classes dominantes e da grande imprensa já parece ter percebido a oportunidade de desgastar ainda mais o governo e preparar outra vez o sonho da terceira via em 2026. Cada vez mais são percebidas ações de artilharia pesada contra Lula, ao mesmo tempo em que buscam a preservação da figura de Haddad - o bom mocinho e uma figura “responsável” na condução da política fiscal.

Alguns episódios mais recentes, no entanto, parecem demonstrar que quanto mais espaço é oferecido para agradar à agenda do sistema financeiro no interior do governo, mais eles avançam com a voracidade crescente. Secretários dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento já assumem publicamente que a intenção do governo seria mesmo a revogação dos pisos mínimos constitucionais para a saúde e a educação. Ou seja, estaríamos próximos a um vergonhoso escândalo, onde um governo do PT poderia vir a assumir uma pauta que nem mesmo os governos da direita, como Temer e Bolsonaro, tiveram a ousadia e a coragem política para levar em frente.

Mas a gulodice do financismo parece não ter mesmo limites. Além de bater diariamente no governo por este não conseguir cumprir as metas fiscais para este ano, os grandes meios de comunicação já estendem as críticas para o próximo exercício. Fortalecidos pelo espaço oferecido por Haddad na questão do compromisso com a responsabilidade fiscal a qualquer custo, os escribas a soldo da finança já martelam a mudança de meta fiscal para 2025. No processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem, Haddad reconheceu a impossibilidade que havia sido a intenção de gerar superávit primário já no ano que vem. Com isso, alterou a meta de + 0,5% do PIB para zero novamente. E está sendo impiedosamente metralhado por tal gesto de “populismo e irresponsabilidade” no dizer dos especialistas de sempre chamados a opinar a respeito da matéria.

Lula já deve ter se dado conta de que as sucessivas e crescentes concessões oferecidas por Haddad ao financismo só está criando problemas para seu governo. Essa péssima estratégia de conviver amigavelmente com os donos do capital sem ousar qualquer aposta no campo democrático e popular está começando a apresentar sua fatura política. De tanto oferecer alpiste aos corvos, eles gostaram e vão continuar avançando até chegar aos olhos.

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Paulo Kliass

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Paulo Kliass

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e 

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Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federalGestão Governamental do governo federal

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JANSEN : Cartão de Ponto (SREP) : Perguntas e Respostas

A Portaria MTE 1.510 de 21 de agosto de 2009 estabelece que o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto 

- SREP é o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores nas empresas, previsto no art. 74 da CLT. 

terça-feira, 1 de setembro de 2015         Jansen M. Cavalcante 

Registrador Eletrônico de Ponto - REP é o equipamento de automação utilizado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho. 

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou em seu site uma lista de perguntas e respostas para melhor esclarecer sobre o assunto, abaixo reproduzidas: 

Perguntas e respostas Sobre as Novas Regras do Sistema de Ponto Eletrônico 

1. Quais são os principais pontos da Portaria MTE 1.510/2009? 

a. Proíbe todo tipo de restrição à marcação de ponto, marcações automáticas e alteração dos dados registrados; 

b. Estabelece requisitos para o equipamento de registro de ponto, identificado pela sigla REP (Registrador Eletrônico de Ponto); 

c. Obriga a emissão de comprovante da marcação a cada registro efetuado no REP; 

d. Estabelece os requisitos para os programas que farão o tratamento dos dados oriundos do REP; 

e. Estabelece os formatos de relatórios e arquivos digitais de registros de ponto que o empregador deverá manter e apresentar à fiscalização do trabalho. 

2. Quando a portaria entra em vigor? 

A Portaria MTE 1.510/2009 estabeleceu sua vigência a partir da data de sua publicação, 21/08/2009, exceto para o uso do REP, que se tornaria obrigatório após 1 ano, ou seja, a partir de 25 de agosto de 2010. No entanto, considerando a crescente demanda dos novos equipamentos, ocorreram várias outras prorrogações conforme tabela abaixo: 

........ 

3. Qual o prazo para a adaptação dos programas de tratamento dos dados de registro de ponto à portaria? 

A adaptação dos programas deve ser feita imediatamente. Como dito na questão precedente, a fiscalização terá caráter orientativo nos primeiros 90 dias de vigência da portaria. 

4. O uso de registro eletrônico de ponto passou a ser obrigatório? 

Não. O artigo 74 da CLT faculta o uso de registro de ponto manual ou mecânico. Porém, se o meio eletrônico for adotado, deverão ser seguidas as instruções da Portaria MTE nº 1.510/2009. 

5. Quais os principais requisitos do REP? 

a. Ter como finalidade exclusiva a marcação de ponto; 

b. Possuir memória das marcações de ponto que não possa ser alterada ou apagada; 

c. Emitir comprovante a cada marcação efetuada pelo trabalhador; 

d. Não possuir mecanismo que permita marcações automáticas ou restrições às marcações. 

6. O MTE especificará um modelo de referência de REP? 

Não. Cada fabricante de equipamentos deverá desenvolver seu equipamento. O MTE estabeleceu regras que devem ser seguidas, mas não especificará tecnologias para a implementação do REP. 

7. Quem atesta que o REP atende aos requisitos da Portaria MTE nº 1.510/2009? 

Órgãos técnicos credenciados pelo MTE serão responsáveis por certificar que os equipamentos atendem as normas vigentes, especialmente a Portaria MTE nº 1.510/2009. 

8. Será permitido o registro de ponto em terminal de computador? 

Não. O registro de ponto de forma eletrônica deverá ser feito obrigatoriamente por meio do REP. 

9. O empregador pode restringir o horário de marcação de ponto? 

Não. Nenhuma restrição à marcação é permitida. 

10. Se nenhum dado pode ser alterado ou apagado, qual o procedimento para marcações incorretas? 

O programa de tratamento admitirá a inserção justificada de informações, seja para a inclusão de marcação faltante, seja para a assinalação de marcação indevida. Porém, os dados originais permanecerão. 

11. O REP poderá emitir um comprovante de marcação de ponto por dia? 

Não. É obrigatória a emissão de um comprovante a cada batida. 

12. A emissão do comprovante é obrigatória desde já? 

Não. A emissão do comprovante só será exigida quando o uso do REP se tornar obrigatório. 

13. Após o prazo de 1 ano previsto na portaria, os equipamentos de registro de ponto que não sigam seus requisitos poderão continuar a ser utilizados? 

Não. Apenas serão permitidos os equipamentos certificados. 

14. Os relatórios e arquivos digitais, na forma padronizada prevista na portaria, já são obrigatórios? 

Sim, à exceção do Arquivo Fonte de Dados no formato previsto. Este, até que o REP torne-se obrigatório, será fornecido pelo empregador no formato produzido pelo equipamento atualmente em uso. 

15. Como o empregador poderá saber se o REP é certificado? 

Os equipamentos certificados serão cadastrados no MTE e poderão ser consultados por meio de seu sítio na internet. 

16. Haverá certificação para os programas de tratamento dos dados? 

Não. Caberá ao fornecedor dos programas garantir que estes atendem aos requisitos da portaria. Também cabe ao empregador usuário dos programas verificar a adequação destes à portaria. 

17. Quais os órgãos credenciados para a certificação de REP? 

O MTE está em processo de credenciamento dos órgãos. À medida que forem credenciados, o MTE fará divulgação por meio de seu sítio na Internet. 

18. Os fabricantes de REP deverão se cadastrar no MTE? 

Sim. O Cadastramento será feito pela internet, no sítio do MTE, em página que estará disponível em breve. 

19. Haverá cadastramento dos fornecedores de programas de tratamento de registros de ponto eletrônico? 

Não. Estes deverão apenas entregar ao empregador usuário Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade, que deverá permanecer arquivado à disposição da Inspeção do Trabalho. 

20. O empregador poderá desenvolver o seu próprio Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SREP)? 

Sim, desde que atendidos todos os requisitos previstos na portaria. No caso do REP, este deverá seguir os procedimentos de certificação do equipamento e cadastramento no MTE. O programa de tratamento também poderá ser criado pelo empregador, neste caso o responsável técnico assinará o Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade previsto na portaria, o qual ficará disponível para a fiscalização do trabalho. 

21. A portaria 1.510 trata do controle de acesso do empregado ao local de trabalho? 

Não. A portaria trata exclusivamente do controle de jornada de trabalho. O acesso ao local de trabalho, seja por catraca eletrônica ou qualquer outro meio, por empregados ou qualquer pessoa é determinado pelo poder diretivo do empregador sobre seu estabelecimento, respeitadas as restrições previstas na legislação. 

22. A portaria 1.510 franqueia ao empregado livre acesso ao local de trabalho, independente do horário? 

Não. O inciso I do art. 2º prevê que não haja qualquer restrição à marcação de ponto. A portaria não altera em nada o poder do empregador de controlar o acesso do empregado ao local de trabalho, nem de fazer cumprir a jornada do trabalhador. O SREP deve apenas registrar fielmente as jornadas efetivamente praticadas pelos empregados, ou seja os horários de início e término de jornada e de intervalos, quando não pré assinalados. 

23. A marcação de ponto poderá ser feita remotamente? 

Não. As marcações de ponto só poderão ser efetuadas diretamente no REP pelo empregado. 

24. O REP poderá se comunicar com outros equipamentos? 

Sim. O REP, desde que certificado por órgão técnico credenciado pelo MTE, poderá ser conectado a outros equipamentos, seja para enviar informações sobre os registros armazenados, seja para receber dados de identificação dos empregados para configuração. Dois pontos importantes a observar: 

a) O REP não pode depender de conexão externa para seu funcionamento, conforme inciso VII do art. 4º 

b) De acordo com o inciso VIII do art. 4º, não pode haver comunicação durante a marcação de ponto, compreendida como os passos descritos nas alíneas do inciso I do art. 7º- Ou seja, a comunicação com dispositivos externos só pode ocorrer quando o equipamento estiver em estado de espera e essa comunicação não deve afetar a disponibilidade do equipamento para que o trabalhador possa efetuar a marcação de ponto. 

25. O REP pode ter função de catraca eletrônica ou fazer parte dela? 

Não. O art. 3º prescreve que o REP será usado exclusivamente para o registro de ponto, portanto não pode ter outras funcionalidades. 

26. O REP deverá funcionar no mínimo 1.440 horas em caso de falta de energia? 

Não. O requisito de funcionamento de 1.440 horas em caso de falta de energia se aplica unicamente ao relógio interno do REP e não a todo o equipamento. 

27. Uma empresa poderá utilizar sistema eletrônico em um setor/estabelecimento e manual em outro? 

Sim. A Portaria 1.510/2009 disciplina apenas o sistema eletrônico. Não cria nenhuma restrição à utilização dos sistemas manuais e mecânicos. 

28. Poderão ser incluídas no REP informações sobre o horário de trabalho do empregado, férias, afastamentos, etc? 

Não. O REP serve unicamente como meio de marcação de ponto. Informações sobre o horário contratual do empregado e outras necessárias à apuração da jornada deverão estar disponíveis no Programa de Tratamento de Registro de Ponto. 

29. Se o horário do empregado não estará disponível no REP, como o equipamento identificará se uma marcação é de entrada ou de saída? 

O reconhecimento das marcações como entrada ou saída ao serviço será feita no Programa de Tratamento de Registro de Ponto com base na ordem em que são registradas. 

30. Uma vez que o empregado será identificado no REP pelo PIS, como fazer com o trabalhador recém admitido que ainda não possui número de PIS? 

Todo trabalhador precisa ter número de PIS, até para efeito de recolhimento ao FGTS e informação ao CAGED. Para o empregado de primeiro emprego, caso não possua PIS nos primeiros dias de trabalho, o controle poderá ser feito manual ou mecanicamente até que ele receba o seu número de PIS. 

Jansen Moreira Cavalcanti

Asteca Contabilidade, Assessoria e Consultoria