sexta-feira, 8 de abril de 2016

A IMPOSSÍVEL DECISÃO DO RELATOR.

Após as palavras do advogado da União, já seria mesmo temerário à relatoria relatar o que fosse.
Contudo, ela o ousou, na concretude abstrata de termos, aliás furiosos estereótipos emitidos à turba sem decoro.

Pergunto-me que condições teria ela de, negando o que disse Luis Eduardo Cardozo, insistir no besteirol pseudo-jurídico ao abrir a boca para falar em “impeachment” e, mais do que isso, antecipar o seu voto pela sua admissibilidade ?

Freud chamaria tal coisa de “satisfação de desejos”. Quando atuam instâncias psíquicas a repetir as manhas infantís, em querer por querer, e pronto !

Ouvidos moucos à defesa da presidente, não se contemplou o jurídico, exceto pela ajuda que buscada em Nelson Jobim, ainda no impedimento de Collor, e que deve ter soado como boa música a ouvidos anacrônicos.

Mas como comparar os dois presidentes ? Os dois momentos históricos ? As duas posições econômico-políticas ?

E também não se honrou o político, quando o relator só poderia extrair do seu tirocínio a inadimissibilidade do processo.

Kafkiano, certamente, à época em que viveu o escritor, quando não se antecipava em suas obras, também “ A Metamorfose”, “O Castelo”, “ A Colônia Penal” etc. a intuição inconsciente das leis de Nuremberg que vieram depois.

Permaneço aqui para lembrar o valor do constitucional e os seus artigos sobre os Direitos Humanos em franca oposição com os Atos Institucionais que rasgaram a Lei-Magna. Então no passado, jamais no futuro !

Porque não devemos nos iludir, em meio aos baderneiros, sempre há os dotados de tais nostalgias fascistóides e em busca do caos para “justificá-las” em conspiração que remonta as razões do que se dizia – como do Reich dos mil anos – “a revolução não foi, mas é, e continua”.

Não queremos isso para o Brasil ainda tão próximo daquele inferno, que ainda não se sepultaram todos os mortos que lutaram contra a ditadura.

Em face a citação do seu nome, ao votar em outro processo e em outra situação, o Ministro Jobim devia vir a público apontar a inadequação do relator em lembrá-lo malevolamente e até confundir à demasia o que já foi no STF a mesma jurisprudência.

Provavelmente, o grande Paulo Brossard, com obra sobre o assunto, nos faz muita falta hoje, quando até o “impeachment” do ministro Marco Aurélio Mello é solicitado, a multiplicar tão grave acusação, como mostrou Cardozo, à proliferação do varejo.

A esquerda não queima a etapa do Estado-nação, como o tenta fazer de hábito o neo-liberalismo, no qual eu tenho por anarquia essencial a anarquia de mercado.

E ela se faz sob o poder desproporcional do “ príncipe eletrônico” de Octavio Ianni ao compactuar com o sucesso policial das nossas “Operação Mãos Limpas”, mas comprometendo toda a política e nos lançando nas mãos do livre-mercado.

A função do relator e até as reações grotescas de alguns deputados da Comissão Especial deixa dúvidas tenham de fato condição para entender o caso e votar. Parece só sabem gritar, injuriar, torcer, não debater. Como se não tivessem com o que fazê-lo !

Fica-se até sonhando com a radicalidade de uma “questão de ordem” absurda : após as falas da acusação e as da defesa e, principalmente, das brilhantes palavras do Advogado da União, apenas o voto. Poupa-se ao cidadão de assistir, contrariado e exaurido, horas e horas de extravagâncias verbais e ridículas pela grande mídia a valer-se do espetáculo mal regulamentado.

Não haverá golpe !



Fernando Neto
PT RJ nº 1741303

06/04/2016

Fonte : Ilvaneri Penteado - Jornalista - Rio de Janeiro


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