O cenário é exatamente o oposto desde a destituição de Dilma Rousseff da cadeira do Planalto
Escrito por: GGN • Publicado em: 14/10/2016 - 10:15
Em momento em que o governo Michel Temer tenta atrair investidores estrangeiros a empresas brasileiras como um dos pés para sair da crise econômica, a força-tarefa da Operação Lava Jato passou a preocupar-se com as indenizações impostas a grandes grupos econômicos nacionais investigados no esquema da Petrobras e tornou-se, agora, um dos porta-vozes do governo na negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para amenizar as contas devidas de empreiteiras e empresas alvos ao Estado.
O cenário é exatamente o oposto desde a destituição de Dilma Rousseff da cadeira do Planalto. Isso porque, há mais de um ano, em fevereiro de 2015, os procuradores da Lava Jato acusavam os acordos de leniência, propostos pela Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU) de Dilma Rousseff, como uma estratégia para "livrar" empresas rés na Lava Jato de punições.
O discurso partia de membros do Ministério Público no Tribunal de Contas da União e técnicos integrantes, mas recebendo o aval dos procuradores do próprio grupo de Sérgio Moro. Isso porque logo nas primeiras ações de improbidade administrativa encaminhadas a Moro, o grupo do MPF cobrava um pacote de ações que, se acatadas pela Justiça, quebrariam as empresas investigadas.
Sob a coordenação de Deltan Dallagnol, os procuradores pediam de seis companhias, entre as grandes empreiteiras alvos da Lava Jato, o pagamento de R$ 4,47 bilhões por desvio de recursos da Petrobras, além da proibição de fechar novos contratos com o poder público e a suspensão de acesso a benefícios fiscais. Na lista, já estavam incluídas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix.
A resposta da frente econômica e jurídica do governo Dilma foi o tal acordo de leniência, que significava a punição de acionistas e empresas condenadas, mas sem a proibição de serem contratadas futuramente pela União e com o abrandamento das multas a serem pagas.
Ainda que com resistências por parte da Lava Jato, o então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, levou a cabo uma campanha para que a ideia fosse aceita. Caso contrário, importantes empresas que controlam setores de impacto na economia brasileira poderiam falir, e o Brasil que já se encontrava em cenário crítico teria efeitos devastadores.
Mas somente após a saída definitiva de Dilma Rousseff do comando do país é que a força-tarefa passou a tomar consciência da segurança econômica do país e os efeitos negativos das metodologias judiciais que ela próprio iniciou. O mesmo Dallagnol tratou de, nas últimas duas semanas, dialogar com o TCU para convencer ministros a não impetrarem multas maiores às já avalizadas nos acordos de leniência.
Os procuradores da Lava Jato pediram ao tribunal para se comprometer a não impor indenizações maiores. Isso porque o TCU entende que os investigadores da Lava Jato calcularam errado os prejuízos aos cofres públicos por essas empresas.
Como exemplo, enquanto que o acordo de leniência assumiu um buraco de R$ 700 milhões pela Camargo Corrêa, que devem ser ressarcidos, o TCU amplia o rombo para R$ 1,1 bilhão apenas junto às obras da refinaria Abreu e Lima. Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, deveria devolver R$ 5 milhões, segundo os procuradores. Mas para o tribunal, a dívida é de R$ 2 bilhões do ex-executivo da estatal.
Entre outras estimativas e cálculos, o resultado da balança é que enquanto que a Petrobras admite um desvio total de R$ 6 bilhões, o TCU sobe o rombo de desvios para R$ 30 bilhões que deveriam ser ressarcidos à estatal por empreiteiras, empresas e réus.
Se há mais de um ano o valor das multas não preocupava a força-tarefa da Lava Jato, o grande esforço feito nos últimos dias pelos investigadores para convencer os membros do TCU a manter a baixa das multas e ressarcimentos não deixa dúvidas da mudança de posições.
INFORMATIVO CUT BRASIL
Nenhum comentário:
Postar um comentário