A vida

“A vida é como jogar uma bola na parede: 

Se for jogada uma bola azul, ela voltará azul; 

Se for jogada uma bola verde, ela voltará verde; 

Se a bola for jogada fraca, ela voltará fraca; 

Se a bola for jogada com força, ela voltará com força. 

Por isso, nunca” jogue uma bola na vida “de forma que você não esteja pronto a recebê-la. 

A vida não dá nem empresta; não se comove nem se apieda.

Tudo quanto ela faz é retribuir e transferir aquilo que nós lhe oferecemos”. (Albert Einsteín)

da página no Face de Gilmar Burgani 

Lavando a roupa suja...

GILMAR CRITICA LAVA JATO E APONTA “DELÍRIOS TOTALITÁRIOS" NO MP

Partiu do ministro Gilmar Mendes, do STF, a mais dura crítica à força-tarefa da Lava Jato, depois que seu colega Dias Toffoli foi alvo de uma denúncia vazia publicada em Veja; "Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários", disse Gilmar; "Não é de se excluir que isso esteja num contexto em que os próprios investigadores tentam induzir os delatores a darem a resposta desejada ou almejada contra pessoas que, no entendimento deles, estejam contrariando seus interesses"; diante da polêmica, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu a delação premiada da OAS

23 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 05:07 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal reagiu duramente à capa de Veja desta semana, que colocou seu colega Dias Toffoli na capa sem que contra ele pese qualquer acusação consistente (saiba mais em Juristas detonam baixaria de Veja contra Toffoli).

Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, afirmou que os magistrados podem estar diante de "algo mórbido que merece a mais veemente resposta".

Na fala, ele fez duras críticas à força-tarefa da Lava Jato. "Eles estão defendendo até a validação de provas obtidas de forma ilícita, desde que de boa-fé. O que isso significa? Que pode haver tortura feita de boa-fé para obter confissão? E que ela deve ser validada?", questionou.

Essa tese de validação das provas obtidas de forma ilícita foi defendida pelo juiz Sergio Moro.

Gilmar também acusou o Ministério Público de "delírios totalitários" e práticas "absolutistas". "Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que [os procuradores da Lava Jato] estão possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço".

O ministro também disse que Toffoli pode ter sido alvo do Ministério Público por contrariar interesses. "Não é de se excluir que isso esteja num contexto em que os próprios investigadores tentam induzir os delatores a darem a resposta desejada ou almejada contra pessoas que, no entendimento deles, estejam contrariando seus interesses".

Quando Toffoli decidiu soltar o ex-minstro Paulo Bernardo, foi alvo de procuradores, que, em artigo, o acusaram de dar "um duplo twist carpado".

Diante da polêmica, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu a delação premiada da OAS.

Brasil 247

Tributo à Fidel Castro em seu 90o aniversário

"O único indivíduo a ser reconhecido pela ONU como “Herói Mundial da Solidariedade"

O fato de Cuba continuar de pé depois de 25 anos após o colapso da URSS é um testamento do fervor e força revolucionária de Fidel.

No sábado, 13 de Agosto, o mundo celebrou o 90o aniversário do líder revolucionário cubano, Fidel Castro Ruz, o único indivíduo a ser reconhecido pela ONU como “Herói Mundial da Solidariedade. É muito difícil pensar em um líder mundial mais importante que Fidel. A contribuição que ele fez ao movimento socialista mundial, aos conflitos de libertação do Terceiro Mundo e à justiça social foi monumental – especialmente quando consideramos que ele foi líder de um país pequeno com quase a mesma população que a cidade de Nova Iorque. Atualmente, o governo colombiano e as guerrilhas de esquerda, FARC, estão engajados em um processo de paz em Havana, e estão próximos de alcançar um acordo de paz final, em grande parte por causa dos esforços de Fidel.

Como reconheceu o próprio Nelson Mandela, a África do Sul está livre do apartheid devido à liderança de Fidel auxiliando militarmente os conflitos de libertação no sul da África, especialmente em Angola e na Namíbia, contra o exército sul-africano que estava, então, sendo apoiado pelos EUA.

Além disso, a Escola Médica Latinoamericana (ELAM) em Cuba, que treina médicos de todo o mundo, mas principalmente de países pobres, foi criação de Fidel. Hoje, 70 países de todo o mundo se beneficiam do internacionalismo médico de Cuba, incluindo o Haiti onde os médicos cubanos estiveram, de acordo com o New York Times, no front de batalha contra a cólera.

Enquanto falamos, Cuba tem centenas de médicos trabalhando nas favelas de Caracas, na Venezuela, onde os médicos venezuelanos têm medo de se aprofundar. Existem médicos treinados em Cuba em partes remotas de Honduras que não são atendidas pelo governo hondurenho. Pacientes de 26 países caribenhos e latinoamericanos já viajaram para Cuba para terem sua visão restaurada por médicos cubanos. Nessa lista está Mario Teran, o soldado boliviano que baleou e matou Che Guevara. Os cubanos não somente perdoaram Mario, como também restauraram sua visão. Cuba também se ofereceu para enviar 1.500 médicos para auxiliar as vítimas do Furacão Katrina, a oferta, no entanto, foi rejeitada pelos Estados Unidos.

Como escreveu Piero Gleijeses, professor da Universidade John Hopkins, no livro Conflicting Missions sobre a proximidade de Cuba com a Algéria logo após a Revolução Cubana:

Foi um gesto incomum: um país subdesenvolvido apresentando auxílio gratuito a outro também em uma má situação. Foi oferecido em um tempo em que o êxodo dos médicos de Cuba seguindo a revolução forçou o governo a esticar seus recursos enquanto lançava seus programas domésticos para aumentar o acesso em massa à assistência médica. 'Era tipo um pedinte oferecendo ajuda, mas sabíamos que o povo da Algéria precisava mais do que nós e eles mereciam', marcou Machado Ventura [ministro cubano de Saúde Pública]. Foi um ato de solidariedade que não trouxe benefícios palpáveis e teve custo material real.

Essas palavras são tão reais hoje como eram na época, enquanto esse ato de solidariedade é repetido por Cuba muitas vezes ao redor do mundo. E, tem sido feito mesmo enquanto Cuba estava sofrendo para sobreviver em face a um embargo de 55 anos pelos Estados Unidos, que custou bilhões de dólares em receita em potencial, e mesmo enquanto tem sofrido com numerosos atos de terrorismo pelos EUA e os mercenários apoiados pelos EUA por anos.

Apenas recentemente, fui lembrado do fato de que, nos últimos 25 anos, Cuba tem tratado 26.000 cidadãos ucranianos afetados pelo acidente nuclear de Chernobyl em seu centro médico internacional Tarara em Havana. Cuba continuou a fazer isso, deve ser enfatizado, mesmo que qualquer potencial de auxílio da União Soviética para esse esforço já tenha passado há anos.

De acordo com Hugo Chávez, quando ele veio ao poder na Venezuela em 1999, “a única luz na casa na época era Cuba”, significando que Cuba era o único país na região livre de dominação imperial yankee. Graças à perseverança de Fidel e do povo de Cuba, agora boa parte da América Latina foi libertada dos laços com o império yankee.

O fato de Cuba continuar de pé depois de 25 anos após o colapso da União Soviética, e prosperar e continuar como baluarte a outros países, é um testamento ao fervor e força revolucionária de Fidel. De fato, a vida de Fidel nesse ponto – uma que os EUA tentaram extinguir em muitas ocasiões – constitui um ato de bravura contra a agressão imperialista e contra a riqueza e o poder. Incrivelmente, Fidel sobreviveu a 12 presidentes norte-americanos.

Eu me junto ao mundo em homenagem a Fidel Castro Ruz em seu aniversário, e espero que ele continue a viver e liderar por um bom tempo.

Créditos da foto: reprodução

DAN KOVALIK, Counterpunch

Carta Maior

Comunicado aos usuários do Sistema Coleta do CNPJ

23 ago 2016 - Contabilidade / Societário

Os serviços de integração com as Juntas Comerciais e a disponibilidade do sistema já se estabilizaram

Foi implantada dia 15/08, segunda-feira, uma versão atualizada do Sistema de Coleta do CNPJ integrada com as Juntas Comerciais e as Prefeituras Municipais, com novas funcionalidades, que têm por objetivo integrar, simplificar e unificar os processos de abertura, alteração e legalização de empresas.

Entretanto, desde a sua implantação, a nova versão do Coleta do CNPJ tem apresentado problemas técnicos que estão causando a sua instabilidade. Segundo nota do Serpro, empresa responsável pela manutenção do sistema, o problema decorre do grande volume de dados transitando no ambiente da aplicação.

A Receita Federal vem fazendo todos os esforços para resolver o problema, com a urgência que o caso requer, monitorando de forma permanente o comportamento do sistema e coletando relatórios periódicos, com o objetivo de retornar à normalidade e ao padrão de qualidade do serviço prestado pela Instituição.

Os serviços de integração com as Juntas Comerciais e a disponibilidade do sistema já se estabilizaram. Porém, ainda há registro de lentidão na mudança de telas e no processamento das solicitações de atos cadastrais.

A Receita Federal lamenta os transtornos causados aos usuários e aos parceiros institucionais integrados ao Sistema (Juntas Comerciais, Administrações Tributárias e demais órgãos estaduais e municipais) e se compromete a comunicar imediatamente qualquer alteração no cenário atual.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Resenha Jurídica Sescon SP

Receita Federal esclarece tributação de pró-labore

Data de publicação: 22/08/2016

O pagamento de pró-labore é obrigatório para todos os sócios que exercem atividade em uma empresa e sobre esse montante incide contribuição previdenciária. O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta nº 120, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.

Para o Fisco, a discriminação do pró-labore é necessária, de forma que não se confunda com parcela referente à participação nos lucros. Se não for feita, há o risco de todo o montante ser tributado pelo órgão.

Soluções de consulta emitidas pela Cosit são importantes porque vinculam autoridade fiscal. Ou seja, nas fiscalizações não poderá haver interpretação diferente da que foi estabelecida.

O texto é direcionado aos sócios de sociedades civis de prestação de serviços profissionais - como arquitetos, médicos e, especialmente, advogados. Para a Receita, eles se enquadram na categoria de contribuinte individual, conforme o inciso 5º do artigo 12 da Lei nº 8.212, de 1991.

"Pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho, sujeita à incidência de contribuição previdenciária, prevista no artigo 21 e no inciso 3º do artigo 22, na forma do inciso 4º do artigo 30, todos da Lei nº 8.212", diz o texto.

Isso quer dizer que os valores pagos são rendimentos gerados pelo trabalho e, portanto, o sócio deve ser considerado um contribuinte obrigatório do INSS. Na prática significa que o chamado sócio de serviço terá, necessariamente, que receber pró-labore, independentemente do lucro. A situação é diferente da dos sócios de capital (investidores), que não têm o desconto e recebem somente a participação nos lucros.

"Não há lei que limite quanto um sócio que presta serviços à empresa deve receber como pró-labore. Isso é acordado pela própria companhia. Mas existe a base de um salário mínimo, que é o que a legislação prevê para que haja incidência de contribuição previdenciária", diz o advogado Abel Amaro, sócio do Veirano Advogados. "Ele recebe esse valor, com o desconto da arrecadação, e pode receber a sua parcela referente à participação nos lucros de forma integral, da mesma forma como o sócio de capital", acrescenta.

Especialista na área, Marcelo Bolognese, do escritório que leva o seu nome, entende o tema como sensível às empresas. "Há sócio que faz a retirada e não paga a contribuição previdenciária por entender que tudo é lucro", afirma o advogado. Sem a segregação dos valores, o caminho é menos custoso. O lucro é tributado pela pessoa jurídica - da mesma forma como ocorre nas sociedades anônimas e nas limitadas. O sócio, então, recebe esses valores sem a incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

"A receita deixou claro, agora, que a legislação não permite isso", diz Bolognese. "Ou seja, tem que estar discriminado na contabilidade das empresas. Ao não fazer isso, a Receita vai entender que tudo o que o sócio recebeu é pró-labore e a contribuição incidirá sobre o total", alerta.

O advogado Luís Alexandre Barbosa, do LBMF Sociedade de Advogados, chama a atenção que esta não é a primeira vez que o Fisco se manifesta sobre o tema. Uma outra solução de consulta, emitida em 2012 pela 9ª Região Fiscal da Receita Federal, já orientava que mesmo se previamente estabelecido (em contrato social) que a sociedade não pagaria pró-labore, haveria a incidência de contribuição previdenciária se houvesse pagamento ou creditamento aos sócios no curso do exercício. Há também soluções de consulta em sentido semelhante emitidas pela 6ª e pela 7ª Região.

Fonte: Valor Econômico

Boletim Cenofisco

Atenção, Atenção Bancários!

Decisão unânime reduz jornada de trabalho de Tesoureiro Executivo da Caixa Econômica

Em decisão proferida nos autos do processo nº 0001119-22.2014.5.08.0013, os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região condenaram a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reduzir para seis horas a jornada de trabalho dos empregados que exercem, em caráter efetivo ou transitório, a função de “tesoureiro executivo”, sem supressão dos valores pagos pelo exercício da função comissionada.

O processo foi autuado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários nos Estados do Pará e Amapá e teve seu julgamento em 1ª instância realizado pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Belém, que condenou a reclamada na obrigação de fazer acima citada e ao pagamento de horas extraordinárias e repercussões, em parcelas vencidas e vincendas.

Com a decisão em 2ª instância, foi garantida a antecipação de tutela e decretado que os efeitos da sentença e do acórdão alcançam os Estados do Pará e Amapá, ?assim como ?os empregados em atividade quando do ajuizamento da ação, ?além dos que foram ou ainda serão admitidos após seu ajuizamento. A decisão prevê ainda multa de R$ 100,00 por empregado ocupante da mesma função que for submetido indevidamente à jornada de 8 horas, sem a remuneração extraordinária das 7ª e 8ª horas, a ser revertida ao sindicato autor da ação.

Leia o Acórdão na íntegra aqui.

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Boletim Informar Jurídico

É pra chorar ou alegrar?

Após 31 anos, 1ª Delegacia de Defesa da Mulher passa a funcionar 24 horas

A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada no centro da capital paulista, passará a funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana. O plantão foi inaugurado na noite de ontem (22) com a participação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do secretário de Segurança Pública do estado, Mágino Alves.

Desde a criação das delegacias de defesa da mulher no estado, há 31 anos, essa é a primeira unidade a ter atendimento 24 horas. As demais – mais oito na capital, 16 na região metropolitana e 107 em cidades do interior – continuarão funcionando apenas durante o dia e fechando aos finais de semana.

A criação da primeira Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo, em 1985, foi motivada por reclamações de mulheres sobre o atendimento prestado em delegacias de polícia comuns, onde geralmente eram ouvidas por homens.

A deputada estadual Clélia Gomes (PHS), defensora do plantão 24 horas nas delegacias especiais para mulheres, destacou que são comuns na periferia da cidade casos de mulheres agredidas nos fins de semana e que acabam sem atendimento especializado por causa do horário de funcionamento do serviço.

“É um problema muito grave quando elas chegam nas delegacias normais e são atendidas por homens. Elas já sofrem constrangimento de apanhar, ainda chegam e sofrem outro constrangimento, o de ser atendida por homens”, disse Clélia Gomes.

Para a deputada, o número de delegacias da mulher é insuficiente e a carência se deve, por exemplo, à falta de equipes especializadas. “A carência é em toda a cidade, é no estado em geral. A Delegacia da Mulher é muito carente hoje porque não temos delegadas suficientes, não temos mulheres o suficiente para atender. E os homens que temos não são sensíveis o suficiente para nos entender”, ponderou.

Atendimento na periferia

Questionado sobre a necessidade das delegacias especiais para mulheres nas periferias também funcionarem 24 horas, Alckmin disse que ainda não há plano de expansão da iniciativa para outras unidades especializadas, mas que todas as delegacias podem registrar crimes de violência contra a mulher. “Não há necessidade de só na DDM. Onde tiver no estado de São Paulo, você pode registrar o B.O [boletim de ocorrência].”

A delegada responsável pela 1ª DDM, Giovanna Valenti Clemente, comemorou a implantação do atendimento 24 horas. “O plantão é muito bom porque as pessoas que estão aqui vão ter atendimento imediato. Acho que fica muito acessível para as mulheres que são agredidas. Elas tem uma confiança, se sentem confiantes de vir, se sentem acolhidas”. Segundo a delegada, estatisticamente, os casos de agressão contra a mulher ocorrem principalmente aos finais de semana, o que eleva o movimento na 1ª DDM às segundas-feiras.

A expectativa, segundo a policial, é que o número de flagrantes recebidos na delegacia aumente com a expansão do horário de atendimento. “Acho que os casos de flagrante podem aumentar, porque chama a Polícia Militar na hora e já vem para cá.”

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Edição: Luana Lourenço

Associação dos Advogados de São Paulo

Boletim Informar Jurídico