por Renan Truffi — publicado 14/03/2017 00h15, última modificação 13/03/2017 11h27
Como o governo Temer ensaia desmantelar um dos maiores bancos de fomento do mundo
Há pelo menos 12 anos, os neoliberais brasileiros retumbam um mantra atraente aos ouvidos do mercado financeiro e de bancos de investimento no País: os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afetam a política monetária brasileira, ou seja, contribuem para elevar os juros e a inflação.
Essa tese tem como seu principal expoente o economista Pérsio Arida, ex-presidente do próprio BNDES, do Banco Central e um dos pais dos planos Cruzado e Real. O economista publicou um texto sobre o assunto em 2005, conhecido como “Proposta Arida”, que gerou um intenso debate nos meios econômicos e acadêmicos.
Mas o que era uma proposição controversa começa a ganhar contornos reais na gestão de Michel Temer. Sob o comando do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o BNDES ensaia passar por uma das mudanças mais profundas de sua história, para privá-lo de vez do papel de indutor do desenvolvimento econômico e social no País.
As mudanças vieram a público pela via midiática no fim do ano. Na véspera do Natal, O Estado de S. Paulo noticiou que a equipe econômica estaria estudando alterar a forma de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
A informação pegou de surpresa até mesmo nomes de expressão do BNDES, como o superintendente de Planejamento da instituição, Fabio Giambiagi, um dos mais ortodoxos neoliberais do banco. Descobriu-se, então, que o tema era tratado por um seleto grupo de diretores sob o comando da presidente Maria Silvia Bastos Marques.
Houve reação interna. No dia 7 de fevereiro, a Associação de Funcionários do BNDES (AFBNDES) reuniu, no Rio de Janeiro, onde o banco está sediado, cerca de 800 empregados, de um total de 2,8 mil, para discutir o assunto em assembleia.
A direção admite as mudanças, encosta-se o passado para acabar com a função tradicional e profícua do banco (Foto: Ricardo Moraes/Reuters/Fotoarena)Do total presente ao encontro, aproximadamente 600 se posicionaram contra a “forma pouco transparente” com que questões tão importantes estavam sendo tratadas pela direção. Foi a primeira vez que funcionários do banco se mobilizaram por conta de um assunto que não envolvesse questões salariais.
A preocupação dos funcionários é de que as mudanças discutidas pela direção desfigurariam os propósitos e a atuação histórica do BNDES, o que se daria, uma vez alterado o cálculo da taxa de juros cobrada das empresas sobre os empréstimos do BNDES, a TJLP.
Atualmente, a TJLP está em 7,5% ao ano. Esse valor é definido trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tendo como parâmetros a meta de inflação e um prêmio de risco. A ideia é vincular a TJLP à taxa das NTN-Bs, ou títulos públicos atrelados à inflação. Na prática, isso acabaria com o subsídio porque a TJLP tenderia a seguir a taxa Selic, que hoje está em 12,25%.
Essa diferença entre as duas taxas é o que a União paga com recursos próprios, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para incentivar setores estratégicos da economia brasileira, já que não encontrariam outra fonte de financiamento de longo prazo no mercado.
“O BNDES é uma conquista histórica do povo brasileiro. Se democraticamente for compreendido que a instituição deve sair de cena para deixar o setor financeiro privado assumir as funções de promoção de política de desenvolvimento e política industrial, temos de aceitar”, argumenta a AFBNDES em comunicado aos funcionários.
O texto se contorce para não dizer, com todas as letras: se a mudança fosse determinada por um governo democraticamente eleito...“Que se discuta em eleições futuras o que se espera do BNDES, até mesmo a necessidade de sua existência, mas não podemos aceitar que se esvazie uma instituição dessa importância para o Brasil com campanhas de mídia. Temos a convicção de que nenhum candidato a presidente ganhará eleição prometendo desmantelar o BNDES como indutor do desenvolvimento nacional”, conclui o documento.
A repercussão negativa fez com que a presidente Maria Silvia fizesse um aceno aos funcionários, ao colocar dois diretores do BNDES para apresentar as propostas que estavam sendo discutidas a um grupo de empregados selecionados pela AFBNDES. No encontro, os homens de confiança da presidente disseram que as propostas em debate teriam vindo da Fazenda e em termos ainda mais duros, e que a direção do BNDES conseguira amenizá-los em alguns dos pontos.
Claudio Coutinho Mendes vira diretor depois de ter atuado no mercado financeiroO governo, entretanto, já vinha dando sinais nessa direção quando anunciou, no ano passado, que o BNDES devolveria cerca de 100 bilhões de reais ao Tesouro para “melhorar as contas públicas”. A medida foi malvista internamente e criticada por alguns segmentos empresariais.
Uma das consequências de atrelar a TJLP à Selic é o BNDES poder vender créditos de financiamentos para bancos e instituições financeiras privadas, a chamada securitização. Significa que parte da dívida de empresas com o BNDES, por conta dos financiamentos em curso, seria assumida pelo setor privado, em troca de grana.
Assim, essas instituições financeiras passariam a receber as parcelas restantes desses mesmos financiamentos. A diretoria do BNDES admitiu, inclusive, enxergar no processo de securitização um dos objetivos “positivos” em um e-mail para os funcionários do BNDES.
“As políticas recentemente anunciadas cumprirão um importante papel de garantir uma transição tranquila, nos próximos anos, entre o modelo de atuação do Banco nos últimos anos e o que está sendo proposto para o futuro”, assume a diretoria na mensagem a que CartaCapital teve acesso.
Um dos diretores do BNDES à frente dessas mudanças é Claudio Coutinho Mendes, responsável pelas áreas de crédito, financeira e internacional. Nomeado por Maria Silvia, ele atuava até então em empresas do mercado financeiro.
O conflito de interesses entre os nomeados no governo Temer e suas carreiras de origem é algo já bastante martelado no pouco tempo de gestão do peemedebista. Marcelo Caetano, secretário de Previdência, foi denunciado no Conselho de Ética da Previdência por também fazer parte do conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência privada que poderia ser beneficiada com a mudança na reforma da Previdência.
Outro ponto importante da possível proposta é oferecer aos bancos e instituições financeiras privadas a utilização do FAT. Hoje, 40% dos recursos arrecadados pelo FAT são direcionados ao BNDES e servem como funding para os financiamentos da instituição.
Goldfajn secunda Meirelles na operação desmonte (Foto: Wilson Dias/ABr)
Essa é uma das propostas feitas justamente por Pérsio Arida. Em seu texto de 2005, o economista sugere “leilões em que instituições financeiras privadas competiriam pela aplicação dos recursos do FAT ou do FGTS em setores ou atividades pré-selecionados”, exatamente o que o governo Temer se propõe a colocar em prática.
Há rumores ainda de que essas mudanças poderiam ser apresentadas em formato de projeto de lei ao Congresso. Apesar de essas modificações não precisarem de autorização do Congresso, essa seria uma forma de dificultar que novos presidentes conseguissem reverter os rumos do banco.
A estratégia da equipe peemedebista já estava clara com a aprovação de um limite para os gastos públicos, proposta que passou pelo Congresso com o nome de PEC 55, mas que poderia simplesmente ter sido executada pelo governo.
Ainda que essas novidades agradem ao mercado financeiro, o Palácio do Planalto teve de ouvir reclamações de empresários no último encontro do chamado Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, na última semana. Segundo a Folha de S.Paulo, Temer ouviu críticas sobre o tal do “caixa travado” do BNDES. A argumentação teria sido de que o banco precisa ter papel mais ativo na recuperação econômica.
Pela primeira vez, desde 2005, o BNDES desembolou menos de 100 bilhões em um único ano. Foram apenas 88,3 bilhões de reais para projetos de investimento em 2016, ante 136 bilhões de reais em 2015, quando já se registrava queda no montante oferecido ao mercado por conta da crise econômica. Essa insatisfação procede principalmente do setor industrial. E não foi a primeira vez que veio à tona.
Até entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que patrocinaram o impeachment de Dilma Rousseff com direito a pato inflável na Avenida Paulista, agora estariam insatisfeitas com esse movimento do governo federal.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) também tem se manifestado de forma crítica à proposta. A instituição estudou o assunto e elaborou uma nota técnica em que afirma que a alteração na TLJP, nos moldes que se propõe, aumentaria o custo produtivo em até 4 pontos porcentuais, com forte prejuízo para a indústria nacional.
“Comparando com o custo de um equipamento importado, considerando as taxas que são cobradas lá fora, você conseguiria trazer uma máquina industrial para o País e substituir toda a produção nacional. Você vai destruir todo um parque industrial da indústria nacional”, afirma Maria Cristina Zanella, do Departamento de Competitividade, Economia e Estatística da Abimaq. “O BNDES perde a sua função.”
Carta Capital
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