quarta-feira, 1 de março de 2017

Previdência justa e sem privilégios

Antônio Augusto de Queiroz


A prioridade da maioria dos partidos no Congresso não tem nada a ver com os temas que vem ganhando mais visibilidade na mídia: as reformas previdenciária, trabalhista e tributária. As verdadeiras prioridades são: 1) fundo partidário, 2) anistia do caixa 2 e 3) reforma política. As duas primeiras para aprovar e a terceira para rejeitar.

O primeiro ponto é considerado crucial para a sobrevivência dos partidos, especialmente após o fim do financiamento empresarial de campanha. A experiência da eleição municipal deixou a direção dos partidos apavorada com a falta de recursos e os candidatos loucos com o endividamento que tiveram que assumir após a campanha.

Para aprovar uma lei que garanta recursos para financiar a campanha de 2018, a maioria dos partidos, e também os parlamentares, estão dispostos a fazer qualquer negócio, inclusive acordo de procedimento em relação às reformas que rejeitem. Sem esses recursos, a chance de renovar mandato sem comprometer o patrimônio pessoal ou familiar é quase impossível, considerando a lógica comercial das campanhas no Brasil.

O segundo ponto também é uma questão de vida ou morte para os partidos e os parlamentares, já que a maioria esmagadora praticou caixa dois na última campanha eleitoral. Mantida a caracterização do caixa dois como crime eleitoral, muitos dos atuais detentores de mandato terão que contratar bons advogados para defendê-los como condição para disputar a reeleição, caso sejam denunciados por essa prática.

Se nos dois primeiros pontos há, praticamente, um consenso entre os partidos, no terceiro há disputas e visões distintas. Os partidos grandes da base querem uma reforma que impeça o retorno da esquerda ao poder, e os pequenos e médios da base descartam qualquer reforma com esse formato, porque também serão atingidos, especialmente se forem aprovadas duas mudanças estruturais: a proibição de coligação nas eleições proporcionais e a adoção da cláusula de barreira.

As contradições no processo político não são de fácil compreensão. Partidos que deveriam fazer de tudo para aprovar as reformas do governo ou partidos que deveriam jogar todas as suas forças para combater reformas que atingem os mais sagrados direitos de sua base social têm prioridades contraditórias aos interesses que representam. A sobrevivência em primeiro lugar.

As três prioridades não possuem qualquer relação com as matérias que foram priorizadas pelo governo Temer. Assim, é fundamental que se pressione os integrantes da base do governo, mostrando as maldades e efeitos perversos das reformas trabalhista e previdenciária, e vigiar os adversários da reforma para que não transijam na luta de resistência.



Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.
E-mail: toninho@diap.org.br





Repórter Sindical

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