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Audiência pública sobre reforma trabalhista
com as confederações patronais. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
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O mercado quer extinguir a legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho. Estes desejos estão nas entrelinhas da dita reforma trabalhista (PL 6.787/16) apresentada pelo governo em dezembro passado. O projeto está em discussão numa comissão especial, na Câmara dos Deputados.
Depois de ouvir, na terça-feira (7), os representantes das centrais sindicais, o colegiado ouviu, na quarta (8), os representantes das confederações patronais. E como já era esperado todos defenderam a proposta do governo. Nenhuma novidade. A proposta só foi assinada pelo governo, mas, de fato é a proposta dos patrões, mediada pelo governo Temer.
“Leis protetivas”
Para o gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Damião de Morais, a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ocorre em consequência da crise de emprego e para modernizar as relações no mercado.
“Caminhamos para 14 milhões de desempregados. É um número que choca. E grande parte dos problemas são de leis que protegem muito o trabalhador, mas retiram o emprego”, disse. Chocante neste raciocínio é o contorcionismo que se faz para defender a ideia de acabar com a CLT, pois o gera emprego é o desenvolvimento e crescimento econômicos.
Morais afirmou que os sindicatos já têm maturidade suficiente ao conseguir aumentos superiores à inflação em negociações coletivas. Segundo ele, houve 47 mil acordos e convenções coletivas em 2014 e outros 53 mil em 2015. Ele também representou, na audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Sem ideologia
Os representantes patronais querem descaracterizar o debate em torno do projeto do governo. Querem tirar qualquer ideia de choque ou embate entre capital e trabalho, como se o desemprego não fosse resultado dessa disputa.
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, afirmou que é necessário parar com o discurso contrário à mudança na legislação trabalhista. “Ficamos discutindo que modernizar é precarizar, que modernizar é subtrair direitos. Com um discurso pouquíssimo pragmático e muito ideológico.” Para ele, precarização de verdade é a realidade de muitos trabalhadores no mercado informal.
Segundo Furlan, é um erro falar que há sindicatos fracos no Brasil. “Não há sindicato sem filiação a alguma central. Temos 12 centrais sindicais. Os nossos trabalhadores estão muito bem assistidos. Os sindicados bem representam.”
Outra crítica do representante da CNI foi em relação ao número de processos por danos morais movidos na Justiça do Trabalho. “De cada 100, 99 tem dano moral. Estamos inventando coisas que acabam sendo contra os próprios trabalhadores.”
Sem direitos
Os empregadores apostam e investem nesta proposta, que para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é “tímida” e que deve ser aprofundada pelos parlamentares. Maia entende ainda que a Justiça do Trabalho “não deveria existir”. Para os patrões, e seus representantes no Legislativo, trabalhador bom é trabalhador sem direitos, sem proteção. Aí reside a ideia de “melhoria do ambiente de negócios”.
Essa ideia fica bem clara no raciocínio da assessora trabalhista da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Danielle Bernardes, que disse que as normas vigentes são rígidas, muito protetivas e as principais causadoras da estagnação econômica. “Mais importante do que a proteção do trabalhador é a proteção do emprego. E para proteger o emprego é preciso proteger a empresa”, pontificou.
Autor: Agência Mhttp://agenciam.com.br
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