11/04/2017
A saída da lista do ministro Fachin do STF, compromete o governo e nos leva a considerar como única solução as eleições diretas imediatamente.
É absurdo o “nonchalance” dos parlamentares, em meio a tantas denúncias, iniciando reformas como se nada estivesse acontecendo, pela presidência – isoladamente blindada –pelo foro privilegiado.
Quando se tratou de dar o “impeachment” na presidente não se anteciparam tamanhos problemas.
Agora, a universalidade das acusações veiculadas pela mídia, qual um poder moderador aristocrático, em prolongada enumeração de nomes e siglas partidárias, aos quais se posta tão acima, não se pode deixar de perceber a gravidade da crise institucional.
O esforço por manter a governabilidade, a meu ver, não pode conflitar com o exercício da democracia, como está ocorrendo.
E desde o “impeachment”, ao se punir a presidente por um crime de responsabilidade que não houve! Há, pois, veladamente, a chantagem que tenta nos induzir, gatos escaldados que somos dos golpes de 64 e 69, a optar pela governabilidade, enquanto ruinosa solução, ruinosa e cínica, a ver se não nos defrontamos com caminhos extremos e indesejáveis.
Não é admissível tamanha movimentação do judiciário, acusando o legislativo, inclusive o partido do presidente, mantendo o último casuisticamente entrincheirado em esplêndido isolamento. Ele faz parte integrante da categoria política que é contemplada com braço da lei!
Não sou versado em direito, mas a aplicação de tais imunidades, a lei que as prevê, não pode deixar de ser nula na situação em curso, por algum dispositivo, existente, mas colocado negligentemente de lado.
Ou, talvez seja o caso de se preencher uma lacuna da nossa jurisprudência, acrescentando, à lei, a hermenêutica dos cérebros responsáveis por sua aplicação com bom senso.
O ideal seria o próprio presidente perceber a gravidade da situação e renunciar liderando diretas já. Não sendo assim, contudo, que possamos implementá-las, e logo, através das forças populares.
Somente a consulta eleitoral, com melhores candidaturas e melhores escolhas, poderá repor a democracia e, secundariamente, a governabilidade nos seus trilhos. Somente o sufrágio universal poderá zerar tantos erros.
É uma peça de hipocrisia política insistir em um governo tão minado de dificuldades, mas com o presidente, também citado duas vezes na delação da Odebrecht, mantido “legalmente” protegido em sua invulnerabilidade incabível !
Não seria assim ?
Fernando Neto
PT RJ nº 1741303
Ilvaneri Penteado - Jornalista - Rio de Janeiro
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