EFD - Alterações no Ato COTEPE/ICMS nº 9/08

O Ato COTEPE/ICMS nº 48/17 alterou o Ato COTEPE/ICMS nº 9/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A partir de 01/01/2018, deverão ser observadas as regras de escrituração e validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), Versão 2.0.21, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "65DDB0D3662B800C5E3B63BC3638ED07", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5".

Além disso, o Ato COTEPE/ICMS nº 48/17 efetuou as seguintes alterações:

a) descrição do Registro D100 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (Código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08), Conhecimentos de Transporte de Cargas Avulso (Código 8b), Aquaviário de Cargas (Código 09), Aéreo (Código 10), Ferroviário de Cargas (Código 11), Multimodal de Cargas (Código 26), Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Carga (Código 27), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) (Código 57), Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) (Código 67) e Bilhete de Passagem Eletrônico (Código 63);

b) descrição, tamanho e tipo no Registro 1100 - Registro de Informações sobre Exportação;

c) descrição no Registro C176: Complemento de Item - Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) nas operações de entradas;

d) descrição Registro C100 - Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (Código 1b), Nota Fiscal de Produtor (Código 04), NF-e (Código 55) e NFC-e (Código 65);

e) descrição de campo no Bloco E - Apuração do ICMS e do IPI;

f) descrição de campos no Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque;

g) tabela Versão do Leiaute;

h) descrições dos Blocos D, E e K.

Foram acrescentados, ainda, ao Manual de Orientação do leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI):

a) No Bloco K:

- Registro K290: Produção Conjunta - Ordem de Produção;

- Registro K291: Produção Conjunta - Itens Produzidos;

- Registro K292: Produção Conjunta - Insumos Consumidos;

- Registro K300: Produção Conjunta - Industrialização Efetuada por Terceiros;

- Registro K301: Produção Conjunta - Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos;

- Registro K302: Produção Conjunta - Industrialização Efetuada por Terceiros - Insumos Consumidos;

- O campo 06 no Registro K220 - Quantidade Movimentada do Item de Destino;

b) no Bloco E:

- Registro E531: Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do IPI-Identificação dos Documentos Fiscais (01 e 55);

- Os campos 24 e 25 no Registro D100 - Códigos dos Municípios de Origem e Destino dos Serviços, Conforme a Tabela IBGE (Preencher com 9999999, se Exterior).

As alterações promovidas pelo Ato COTEPE/ICMS nº 48/17 produzem efeitos:

I - a partir de 01/01/2019, em relação ao:

a) Item 4 do inciso 2 do art. 1º (descrição do Campo 14 - Chave do CT-e de referência cujos valores foram complementados - opção "1" do campo anterior - ou cujo débito foi anulado - opção "2" do campo anterior - ou do Bilhete de Passagem Eletrônico substituído);

b) Item 1 da alínea "a" do art. 2º (inclusão de registros no Bloco K);

II - a partir de 01/01/2018, quanto aos demais dispositivos.

Fonte: Editorial Cenofisco