Data de publicação:08/03/2019
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 18.801 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (7). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de setembro, outubro e novembro de 2018.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.
Delegacia Regional Tributária
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Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida
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DRTC-I (São Paulo)
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2.406
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DRTC-II (São Paulo)
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1.610
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DRTC-III (São Paulo)
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2.292
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DRT-2 (Litoral)
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791
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DRT-3 (Vale do Paraíba)
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854
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DRT-4 (Sorocaba)
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945
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DRT-5 (Campinas)
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1.707
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DRT-6 (Ribeirão Preto)
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1.080
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DRT-7 (Bauru)
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471
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DRT-8 (São José do Rio Preto)
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676
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DRT-9 (Araçatuba)
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271
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DRT-10 (Presidente Prudente)
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251
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DRT-11 (Marília)
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413
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DRT-12 (ABCD)
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980
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DRT-13 (Guarulhos)
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1.130
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DRT-14 (Osasco)
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1.620
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DRT-15 (Araraquara)
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525
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DRT-16 (Jundiaí)
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779
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Total
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16.027
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Fonte:Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ-SP
Cenofisco
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