Ministros decidiram manter sob a competência da esfera Eleitoral crimes como corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a caixa 2
O Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde desta quinta-feira 14, em placar apertado, manter sob a competência da Justiça Eleitoral crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) relacionados a crimes eleitorais (como o caixa 2). O resultado é considerado uma derrota da Lava Jato.
Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, o último se pronunciar, votaram por manter com a Justiça Eleitoral a competência desses casos. Acompanham Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, que já haviam votado na sessão de quarta-feira 13, marcada por críticas dos ministros aos procuradores do MPF.
O principal argumento dos votantes é de que, pela Constituição, a competência da Justiça especializada – como a Eleitoral – se sobrepõe à Justiça comum.
Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux divergiram por entender que crimes financeiros devem ser julgados de acordo com legislação específica, mais adequada à Justiça Federal.
Fixar a competência na Justiça Eleitoral, dizem os procuradores da Lava Jato, é a maior ameaça até aqui ao o futuro da operação. Argumentam que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para lidar com casos de corrupção e lavagem de dinheiro, mais complexos e demorados.
Clima pesado
A votação de hoje, como na primeira sessão, foi marcada por troca de farpas e ânimos acirrados. Gilmar Mendes fez críticas duríssimas à Lava Jato. Disse que os procuradores do MPF são “voluptuosos, desavisados, voluntaristas”, e os acusou de fazer ameaças aos juízes. “O que se trava aqui, a rigor, a par de um debate sobre competência [atribuição legal], é uma disputa de poder. E se quer ganhar a fórceps, constranger, amedrontar as pessoas”
Mendes também rechaçou o acordo com a Petrobras para criar uma fundação privada. “Combate à corrupção tem que se fazer dentro da lei. Veja essa fundação: 2,5 bi apropriados. Seria a fundação mais poderosa do Brasil. É a corrida do ouro”.
Celso de Mello também deu uma bronca nos procuradores. O mais antigo membro do Supremo evocou a campanha pública que Deltan Dallagnol e alguns colegas fizeram para influir na votação. “A legitimidade do poder Judiciário não repousa na coincidência de decisões com a vontade da maioria, mas na aplicação do Direito.”
Carta Capital
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