OAB contra MP 873

ATENÇÃO!

URGENTE!!!!

Pessoal, o Conselho Federal da OAB impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 873/2019 de Bolsonaro, que tenta acabar com os sindicatos dos trabalhadores, retirando-lhes o sustento financeiro ao proibir o desconto em folha das mensalidades sindicais dos trabalhadores. 

Essa MP afronta diversos dispositivos da Constituição Federal, em especial o inciso IV do art. 8º, que expressamente autoriza o desconto em folha das contribuições sindicais.

A OAB está de parabéns pela correta iniciativa. 

Tendo como dever atuar na defesa das garantias previstas em nossa Constituição Federal, não poderia ser outra a posição adotada por nossa OAB. 

A sociedade brasileira realmente esclarecida apoiará incondicionalmente a propositura dessa ADI.

Todavia, a OAB vem sendo atacada nas redes sociais por pessoas de ultra-direita, que não querem o respeito às garantias constitucionais, e defendem a extinção dos sindicatos.

São pessoas absolutamente ignorantes e desprovidas de visão social, que desconhecem a importância da organização dos trabalhadores numa sociedade, ainda mais num momento como o que vivemos, de retirada de direitos e tentativa de acabar com o acesso à aposentadoria pela previdência pública, para transferir aos banqueiros a previdência dos trabalhadores através das previdências privadas, que irão favorecer em muito o capital especulativo dos grandes bancos, e penalizará estrondosamente os cidadãos brasileiros.

Solicito aos amigos que entrem nas redes sociais e pretem seu apoio à OAB pela correta medida adotada ao impetrar a ADI contra esta MP arbitrária.

Seguem os links:

https://bit.ly/2F92t78

https://www.instagram.com/p/Bu7o4G9lUbU/?utm_source=ig_web_copy_link

Favor, divulguem com seus amigos, que têm a compreensão correta da importância de apoiarmos o Conselho Federal da OAB nessa importante e correta medida adotada.

Obrigado!

Patrícia Mito

Asteca Contabilidade, Assessoria e Consultoria