Abono Salarial - Exercício 2019/2020

Foi publicada no Diário Oficial da União de 10/07/2019 a Resolução CODEFAT/ME nº 834/19, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - Exercício de 2019/2020.

O pagamento do Abono Salarial - PIS será efetuado pela Caixa Econômica Federal e o Abono Salarial - PASEP pelo Banco do Brasil.

O Calendário de Pagamento do Abono Salarial tem início em 25/07/2019 e término em 30/06/2020.

Para o pagamento do Abono Salarial - PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do Abono Salarial - PASEP é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.

Compete aos agentes pagadores, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil:

I - executar os serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento aos trabalhadores;

II - realizar o pagamento do abono salarial, mediante depósito em conta-corrente de titularidade do trabalhador ou por meio de saque em espécie;

III - executar os serviços de regularização cadastral com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) a partir do ano-base 2013;

As regularizações cadastrais realizadas até 12/06/2020 serão pagas até o final do calendário estabelecido nos Anexos I e II da citada Resolução e, após essa data, no calendário do exercício seguinte.

O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores identificados em RAIS fora do prazo, entregue até 25/09/2019, será disponibilizado a partir de 04/11/2019, conforme calendário de pagamento anual constante nos Anexos I e II da citada Resolução e, após essa data, no calendário do exercício seguinte.

ANEXO - I

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS

EXERCÍCIO 2019/2020

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	25/07/2019	30/06/2020
AGOSTO	15/08/2019	30/06/2020
SETEMBRO	19/09/2019	30/06/2020
OUTUBRO	17/10/2019	30/06/2020
NOVEMBRO	14/11/2019	30/06/2020
DEZEMBRO	12/12/2019	30/06/2020
JANEIRO	16/01/2020	30/06/2020
FEVEREIRO	16/01/2020	30/06/2020
MARÇO	13/02/2020	30/06/2020
ABRIL	13/02/2020	30/06/2020
MAIO	19/03/2020	30/06/2020
JUNHO	19/03/2020	30/06/2020

 I - Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea nos termos do §1º do art. 3º, da Resolução CODEFAT/ME nº 834/19  serão disponibilizados no período de 04/11/2019 a 30/06/2020.

 II - o crédito em conta do valor do Abono Salarial - PIS será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento deste anexo.

 ANEXO - II

 CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

 EXERCÍCIO 2019/2020

 NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO	RECEBEM A PARTIR	RECEBEM ATÉ
0	25/07/2019	30/06/2020
1	15/08/2019	30/06/2020
2	19/09/2019	30/06/2020
3	17/10/2019	30/06/2020
4	14/11/2019	30/06/2020
5	16/01/2020	30/06/2020
6 e 7	13/02/2020	30/06/2020
8 e 9	19/03/2020	30/06/2020

 I - os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea nos termos do §1º do art. 3º, da Resolução CODEFAT/ME nº 834/19 serão disponibilizados no período de 04/11/2019 a 30/06/2020.

 II - o crédito em conta do valor do Abono Salarial - PASEP será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento deste anexo.

A Resolução CODEFAT/ME nº 834/19 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, 10/07/2019.

Fonte:Editorial Cenofisco