Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas
Data de publicação: 06/07/2016
Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão. Com essa nova versão, não mais ocorrerá a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) para as DCTF de janeiro de 2016 de pessoas jurídicas inativas, que forem entregues até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2016, bem como deixará de ser exigida a utilização de certificado digital na entrega dessas declarações para as pessoas jurídicas inativas que tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016, conforme dispõe o art. 10-A da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015.
As multas por atraso relativas às DCTF do mês de janeiro de 2016, entregues pelas pessoas jurídicas inativas, que foram aplicadas anteriormente à implementação da nova versão do sistema da DCTF, estão sendo canceladas à medida em que as unidades da Receita Federal são informadas dos casos.
Fonte: RFB
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São Paulo é o estado com maior número de trabalhadores que não sacou o abono
Data de publicação: 06/07/2016
Mais de 1,2 milhão de trabalhadores ainda poderão sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014, em todo o país. O volume total de recursos disponíveis chega a R$ 1,084 bilhão, de acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Ministério do Trabalho. No Estado de São Paulo, onde 405.888 pessoas ainda não retiraram o abono, estão concentrados 33% do total destes trabalhadores, envolvendo R$ 357 milhões do total disponível.
O segundo estado com o maior número de pendências é o Rio de Janeiro, com perto de 107 mil trabalhadores que ainda poderão fazer o saque. O Rio Grande do Sul, em terceiro, tem mais de 97 mil beneficiários que ainda não retiraram. Em seguida estão Minas Gerais (95 mil) e Santa Catarina (83 mil). Os 10 estados com maior número de beneficiários, que ainda não fizeram o saque, correspondem a 80% do montante destes trabalhadores.
Num
|
UF
|
Trabalhadores Identificados
|
Trabalhadores Não Pagos
|
Taxa de Cobertura (TP/TI)
|
Valores Devidos (R$ 1,00)
|
1°
|
SP
|
5.761.319
|
405.888
|
92,95%
|
357.181.440
|
2°
|
RJ
|
2.078.865
|
106.553
|
94,87%
|
93.766.640
|
3°
|
RS
|
1.486.748
|
97.119
|
93,47%
|
85.464.720
|
4°
|
MG
|
2.803.159
|
95.494
|
96,59%
|
84.034.720
|
5°
|
SC
|
1.036.904
|
83.047
|
91,99%
|
73.081.360
|
6°
|
PR
|
1.508.649
|
65.444
|
95,66%
|
57.590.720
|
7°
|
GO
|
776.136
|
45.875
|
94,09%
|
40.370.000
|
8°
|
PA
|
539.270
|
42.406
|
92,14%
|
37.317.280
|
9°
|
DF
|
395.692
|
40.264
|
89,82%
|
35.432.320
|
10°
|
BA
|
1.346.935
|
31.375
|
97,67%
|
27.610.000
|
11°
|
CE
|
951.715
|
30.415
|
96,80%
|
26.765.200
|
12°
|
PE
|
972.370
|
30.117
|
96,90%
|
26.502.960
|
13°
|
MT
|
352.633
|
27.297
|
92,26%
|
24.021.360
|
14°
|
ES
|
513.173
|
24.390
|
95,25%
|
21.463.200
|
15°
|
MA
|
404.803
|
23.266
|
94,25%
|
20.474.080
|
16°
|
AM
|
311.406
|
14.389
|
95,38%
|
12.662.320
|
17°
|
RO
|
169.184
|
9.873
|
94,16%
|
8.688.240
|
18°
|
RN
|
381.141
|
9.643
|
97,47%
|
8.485.840
|
19°
|
AL
|
307.478
|
8.788
|
97,14%
|
7.733.440
|
20°
|
PB
|
388.755
|
8.032
|
97,93%
|
7.068.160
|
21°
|
MS
|
303.338
|
7.884
|
97,40%
|
6.937.920
|
22°
|
TO
|
131.197
|
7.568
|
94,23%
|
6.659.840
|
23°
|
SE
|
228.852
|
5.105
|
97,77%
|
4.492.400
|
24°
|
AP
|
54.854
|
3.483
|
93,65%
|
3.065.040
|
25°
|
AC
|
58.274
|
3.099
|
94,68%
|
2.727.120
|
26°
|
RR
|
41.436
|
2.892
|
93,02%
|
2.544.960
|
27°
|
PI
|
267.432
|
2.526
|
99,06%
|
2.222.880
|
BRASIL
|
23.571.718
|
1.232.232
|
1.084.364.160
| ||
Para essas pessoas, o governo federal deu uma segunda chance. Basta procurar uma agência bancária da Caixa ou do Banco do Brasil entre 28 de julho e 31 de agosto. Depois desse período, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O abono corresponde ao valor de um salário mínimo (R$ 880).
Têm direito a receber o abono salarial quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; tenha trabalhado pelo menos 30 dias em 2014 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O recurso que não foi sacado seria devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como sacar
· PIS - o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
· Pasep - quem recebe o Pasep precisa verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil
· Mais informações - a Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.
Fonte: MTPS
Boletim CENOFISCO
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