Cumprindo a Lei e segurando o "Pé-de-Meia"

"o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) deu a seguinte explicação para seu voto favorável à PEC 241: "quem não tem dinheiro não estuda"

Alguém poderá dizer assim: “o que aconteceu? o companheiro Zé Augusto virou um “Bonifácio o patriota”? “De repente”?

Não, piãozada, o Zé Augusto não virou um “Bonifácio o patriota”. Assim, de repente, não. Ele está muito velho para isso.

O que o Zé Augusto está fazendo é o que sempre fez: está atento para onde os ventos estão soprando…

E, tenho certeza de que, neste momento, eles não sopram a favor da classe operária e dos trabalhadores brasileiros, não. Ao contrário, tudo indica que estão soprando contra, por isso, os trabalhadores têm que se preparar para tempos de “vacas magras”. Tomara que esses ventos voltem ou se desviem, mas, se vierem vocês têm de estar preparados para eles.

A primeira coisa a se precaver é cumprir rigorosamente a Lei. E que Lei? As leis que regem a área fiscal. Significa dizer que, é de bom alvitre fazer incidir na fonte, sobre os pagamentos que fizerem a terceiros, tudo aquilo que a legislação mandar. Por exemplo, descontar o IR quando devido; fazer incidir a Previdência Social conforme o legalmente determinado; reter, quando foi o caso, o ISS devido pelos prestadores de serviços; lançar nas Folhas de Pagamento de Autônomos todos os recibos de pagamento a prestadores de serviços; fazer incidir e descontar nas Folhas de Pagamento de empregados, a Previdência Social, o FGTS, o IR na Fonte, e o PIS sobre a Folha, religiosamente.

E, quando pagar Gratificação aos diretores liberados pelas empresas para atuarem nos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, e nos valores devidamente aprovadas pela assembléia geral, ou conselhos de representantes. E mais, não pagar um centavo sequer a sindicalistas que não esteja de acordo com a legislação em vigor e devidamente aprovado pela assembleia geral.

A aprovação pela assembléia geral é igualmente exigida para concessões de Ajudas de Custo ou Verbas de Representação aos dirigentes sindicais em quaisquer das instâncias.

E mais, recolher no prazo legal tudo aquilo que for descontado na fonte, e, ainda, descontar no ato do pagamento todas as contribuições e tributos que forem devidos. Tendo sempre em conta que, não fazer as retenções no ato do pagamento transfere para sua entidade o ônus do recolhimento da contribuição ou tributo que foi deixado de fazer naquele momento.

Deixar de agir conforme o explicitado nos parágrafos anteriores, além de sobrecarregar a entidade com correções, juros e multas, os chamados, acréscimos legais, pode acarretar prisão para os dirigentes responsáveis, e perda da Imunidade Tributária estabelecida no artigo 150 da Constituição Federal. E será muito difícil para o dirigente sindical explicar para o seu “eleitorado” a atitude relaxada de possibilitar essa perda.

E, para levar adiante tudo isso com segurança e perfeição, não basta querer. É preciso atentar para a necessidade de ter uma boa, boa não, uma ótima assessoria na área contábil e de gestão. Isto porque, você não foi eleito para ser contador da entidade e sim um político dos trabalhadores. Um contabilista que entenda, realmente, muito do riscado. Sobretudo que tenha uma larga e profunda assessoria  na especialidade sindical, com alentados conhecimentos práticos e teóricos sobre o assunto. Do contrário, a "vaca poderá ir para o brejo", pião...

Por outro lado, esses ventos maus que começaram a soprar indicam a necessidade de criar, ou ativar e manter vivas as entidades auxiliares existentes. As ABCP´s, as ABEM´s, as ABQ´s e outras que, quando a “maré não estiver pra peixe” podem ajudar as entidades de classe continuar cumprindo suas tarefas junto aos trabalhadores e a sociedade brasileira.

E isto não é terrorismo não, companheiros. Isto se chama cautela!

Os empregadores podem, repentinamente, deixarem de descontar as mensalidades sindicais, as contribuições assistenciais, e até mesmo as contribuições sindicais. Para esta última Tribunal Superior já decidiu tal possiblidade a pedido de companheiros ingênuos que, acreditam ser a democracia um caminho reto sempre para frente e para o alto, sem recuos. Só que a vida vem mostrando, como agora, que não é não…

Procuradores, Judiciário e Polícia Federal poderão decidir realizar “visitas” às entidades ativas, que não costumam deixar a peteca cair...

Os que têm a “ilusão democrática” já sentiram isso no lombo em 1964. Os de agora poderão sentí-lo também. E não devem cair na conversa de alguns advogados ingênuos que dizem “é só entrar na Justiça”. Que Justiça, a esta altura dos acontecimentos?

Portanto, manda o bom juízo que não devem as entidades sindicais esbanjar recursos no momento presente. Ser sovina é a palavra de ordem. Guardar os recursos acumulados em aplicações para se houver necessidade usá-los para manter o carro andando. Para prosseguir na luta.

Portanto, quem cumprir a lei com rigor e segurar seu pé-de-meia “de com força” poderá nem sair ganhando, mas, terá condições para sobreviver à tempestade. Quem for ingênuo, pagará um preço caro!

José Augusto Azeredo