Marcos Verlaine
O movimento sindical e os trabalhadores estão sob ataque. A última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe que Sindicatos cobrem de suas respectivas categorias a taxa ou contribuição assistencial em razão da celebração de acordos ou Convenções Coletivas é a mais recente prova deste fato. Sobre esta decisão, a dirigente sindical da Força Ruth Coelho Monteiro escreveu um pertinente artigo que recomendo a leitura - A quem interessa o desmonte da estrutura sindical?
Esta decisão do STF não é isolada e tampouco visa proteger os trabalhadores. Trata-se de uma orquestração para enfraquecer o movimento sindical pela via da asfixia financeira. Essa orquestração envolve ainda os poderes Executivo e Legislativo.
Só para lembrar, o Judiciário já extinguiu a ultratividade das Convenções Coletivas, o direito de greve dos servidores, a possibilidade de desaposentadoria, permitiu corte de recursos destinados à Justiça do Trabalho, a prescrição quinquenal do FGTS, permitiu a contratação de organizações sociais (OS) na Administração Pública, programa de demissão voluntária (PDV) com quitação geral e o negociado sobre a lei.
E os ataques e ameaças continuam de forma frenética. O Executivo encaminhou para exame do Legislativo as contrarreformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6.787/16). Ambas as proposições impõem severos retrocessos sociais. E o governo quer aprová-las celeremente, sem uma ampla discussão com a sociedade.
No Legislativo, além das contrarreformas, pululam centenas de proposições que ameaçam direitos e conquistas da classe trabalhadora. A mais recente ameaça é a movimentação da bancada empresarial para votar o PL 4.302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata da terceirização geral da mão de obra.
Diante deste quadro de “terra arrasada” ou o movimento sindical sai da zona de conforto e demonstra força, coesão e vontade de alterar esta dura realidade que visa torná-lo irrelevante ou a classe trabalhadora brasileira amargará retrocessos sociais e políticos jamais vistos.
Este chamamento está na linha do que o arguto consultor sindical João Guilherme Vargas Neto analisa em seu, também, pertinente artigo “Carregar água em peneira”. Estão em jogo direitos e conquistas que uma vez retirados serão difíceis de serem reintroduzidos, pelos menos, em curto prazo, no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista a composição de ampla maioria conservadora do Congresso Nacional.
Para superar esse leviatã (monstro do caos) não há outro caminho senão a unidade de ação contra essa agenda feroz, cujo objetivo é solapar os direitos e conquistas da classe trabalhadora e, ainda, inviabilizar a única organização capaz de se contrapor a tudo isso, o movimento sindical.
A luta consequente contra as propostas de desmonte da Previdência e da legislação trabalhista poderá ser o eixo condutor da mobilização de classe contra tudo e todos que ameaçam a existência digna daqueles que do trabalho vivem.
Qualquer tentativa de compor, de tentar negociar sem luta, sem resistência, será em vão, pois ao fim e ao cabo, o que os poderes querem, em parceria com o capital, é a capitulação incondicional da classe trabalhadora e de suas organizações para impor e fazer prevalecer a agenda restritiva em curso.
Diante disso, é hora de cerrar fileiras, pois só sob a unidade da classe trabalhadora contra o desmonte do Estado em proveito do capital e dos rentistas será possível se defender e resistir.
Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap. E-mail: marcos@diap.org.br
Repórter Sindical
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