domingo, 30 de julho de 2017

Afastamento de trabalhador "de gratis"

O governo federal golpista, ilegítimo, delatado até o talo, e outras qualificações mais que, vou parar por aqui porque, somente elas dão para preencher uma matéria de várias laudas, fez mais uma das suas.

Para variar, contra os trabalhadores, claro.

Aliás, para aqueles das camadas médias que, instigados pela campanha de ódio da Globo marcharam pra caramba com camisetas da CBF na Paulista, apelo que não fiquem em suas casas decepcionados com o resultado de sua campanha. Vocês pregavam a moral e colheram uma quadrilha no Governo. Vocês queriam dias melhores e colheram a maior safra de maldades já vistas na história do Brasil. 

Vejam, nem o golpe civil e militar de 1964 teve a ideia de acabar com a CLT e, junto com ela e em consequência dela, também com sua aposentadoria. Como sabemos quem trabalha hoje paga a aposentadoria dos que trabalharam ontem. Com esse desemprego colossal que cresce sem parar e com o fim da CLT em novembro próximo, não vai sobrar ninguém para pagar sua aposentadoria. 

Além dos Golpistas que vocês colocaram lá terem feito uma lei sob medida para congelar sua aposentadoria por 20 anos, tiveram a cara de pau de fazer uma outra para acabar com a aposentadoria, e uma outra ainda para, destruindo a CLT não existir mais quem pague por ela. 

Portanto a destruição de sua aposentadoria está cercada por 7 lados.

Vamos deixar essas desgraças já conhecidas e passemos a examinar uma novinha em folha, saída do forno das maldades contra o trabalhador no dia 27 passado.

A Medida Provisória nº 792 autoriza o PDV para servidores federais que já é uma investida contra os Servidores Públicos da União. Uma pessoa que trabalhou, digamos 25 anos no serviço público federal só sabe fazer aquilo, e mais nada. Ingressando com 25 anos nesse serviço o que fará aqui fora com 50 anos de idade? Arrumar um emprego? Piada, pois não existe emprego nem para os jovens quanto mais para um de 50 que só sabe trabalhar na burocracia estatal...  Trabalhar por conta própria? Depende do que fazia lá se teria como repetir aqui fora. Ser comerciante ou industrial? Se tiver jeito pro negócio sim. Como a maioria não tem, fica difícil para um homem de 50 anos começar a vida aqui fora nessa idade.

Mas, o "saco de maldades" dos golpistas não é pequeno assim, não.

Bolaram outra jogada. Essa MP, também, autoriza os gestores públicos a afastarem os servidores estáveis por até 6 anos SEM REMUNERAÇÃO. Ou seja, se você tiver, digamos os tais 50 anos, poderá ser colocado no limbo, sem grana, por 6 anos.

E outra, não faça como os alemães na época de Hitler. “Ah, eu não sou comunista, eu não sou judeu, então nada tenho a temer...” Depois, quando chegou a vez dele dançar não tinha ninguém para defendê-lo...

Se você é servidor do Estado ou das Prefeituras, não pense que está fora, não. Golpistas nos governos dos estados ou como prefeitos em prefeituras vão achar a ideia do “chefe” ótima e a colocarão em prática.

Ah, você recorrerá à Justiça não é? Sim, qual delas? O Supremo nada fez nem tem feito contra o Golpe. O Judiciário em sua maioria, também, não. Os Procuradores? No momento eles estão preocupados em ganhar mais do que os 66 mil mensais que já ganham. Polícia? Nem pensar para o desgosto não ser maior.

Você está frito, companheiro, e será alvo dos 6 anos sem lenço e sem documento, também...

Se quem gritou "Fora Dilma" ou "Prende o Lula" for afastado nessa, sinto pena, mas será um castigo e tanto...

Mas, a coisa não fica só por aí, não. Os primeiros alvos desse afastamento por 6 anos sem grana serão, sem dúvida alguma, as lideranças sindicais do Serviço Público. Quanto mais à esquerda mais na cabeça da lista, para ontem...

Mas, o passado não interessa agora. Temos que, todos, sem distinção, a favor ou contra Dilma de Lula, olhar para a frente, para o futuro. Isto nos mostra que, a hora é essa. Todos nós, de esquerda, de ultra esquerda, de centro. sociais democratas ou não, unirmo-nos contra o Golpe. Varrer os golpistas do cenário nacional, antes que morramos de fome, nós, nossos filhos, netos e seguintes. Ou antes que, por razões políticas morramos na cadeia, na tortura, na não sei mais lá o que.

A tarefa principal do momento é a construção de uma Frente de Esquerda, e para além dela, e junto com ela, uma Frente Ampla pela Democracia.

Não dá para esperar mais, companheiros. Essa MP já está em vigor e, claro, será transformada em lei por esse Congresso aí. Não tenham dúvida nenhuma. Portanto, todos à luta. Os trabalhadores e os aposentados precisam ocupar as praças e ruas deste país defendendo seus direitos, lutando por suas mais sentidas reivindicações!
José Augusto Azeredo







Matéria do "Pragmatismo Político"

Essa não !!!!!! Temer autoriza afastamento de servidor concursado por até 6 anos sem remuneração

Presidente Michel Temer (PMDB) autoriza afastamento de servidor concursado por até seis anos sem remuneração. Medida Provisória foi publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União


O presidente Michel Temer (PMDB) publicou ontem (27), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 792, que institui programa de demissão voluntária (PDV) para servidores públicos do Executivo federal. Além do incentivo para aqueles que aderirem ao programa, a MP autoriza os gestores dos órgãos estatais a afastarem servidores estáveis por até seis anos, sem remuneração, caso declarem “interesse público” para justificar o corte.

A investida contra o funcionalismo público federal é parte da agenda de ações do governo para reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais. Tal conjunto de ações deu origem, no fim do ano passado à Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, que congelou investimentos da União em áreas como Saúde e Educação por 20 anos. “A base de argumentação seria um suposto Estado ‘inchado’”, afirma em nota a subseção do Dieese na CUT.

A justificativa de máquina pública “inchada” é questionável e recebe críticas de diferentes entidades. “Na prática, o Estado é de tamanho reduzido frente à sua população ou proporcionalmente numa comparação internacional sendo ainda que, no caso federal, nunca se atingiu os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos seus gastos”, continua o Dieese.

O inchaço na máquina pública brasileira é considerado pelo técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Antonio Lassance, como uma “fábula”. De acordo com ele, os percentuais de servidores da ativa são baixos em relação à população total do país. “São 3,20% de servidores municipais, 1,58% de estaduais e 0,35% de federais”, estes últimos afetados pela MP de Temer. “Somados, indicam que, de cada 100 brasileiros, apenas 5,13 se ocupam atualmente do serviço público. Se considerados em proporção da força de trabalho do país, esse percentual fica entre 11% e 12%”, completa.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou um relatório sobre o tema em 2010, chegando à conclusão de que “o total de servidores públicos (governo federal, estadual e municipal) no Brasil é bastante limitado em termos de tamanho (de 11% a 12% incluindo empresas estatais) em comparação com os países-membros da OCDE (22% em média)”. Mesmo as despesas com pessoal da União apresentam trajetória de queda ao longo do tempo, “abaixo do limite máximo de 50% da receita corrente líquida estabelecido pela LRF”.






Entretanto, de acordo com o Ipea, o custo da mão de obra dos servidores públicos no Brasil fica ligeiramente acima da média dos 31 países da OCDE. Há duas possíveis explicações para o fato. A primeira é que “as remunerações do setor privado no Brasil são muito baixas para determinadas tarefas”, explica o Lassance. A outra questão é que “o comportamento global dos gastos com servidores não descarta a preocupação com a existência de valores aberrantes de remuneração, sobretudo presentes no Judiciário”, completa.

Servidores do Judiciário apresentam salários totalmente fora da curva, e estes, raramente impactados com medidas de ajuste fiscal. Para o Ipea, os pagamentos para o pessoal de tal poder “tornam o dispositivo do teto salarial praticamente letra morta”. Mesmo a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, chegou a ironizar a situação em agosto do ano passado. “Além do teto, tem cobertura, puxadinho e sei lá mais o quê”. O teto, que seria o salário dos ministros do Supremo, “tem sido corriqueiramente extrapolado por meio de acréscimos”, afirma o Ipea.

O Dieese conclui que a MP de Temer representa uma ação que faz parte de uma agenda de desmonte do Estado. “Neste cenário, uma política de redução do número de servidores, num quadro de crise fiscal como o atual e o da Emenda Constitucional 95, faz parte de uma estratégia mais ampla que tem como elemento principal a redução do papel do Estado enquanto gestor e executor de políticas públicas e, como consequência imediata, a piora na qualidade de seus serviços.”

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