A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos, da 13ª Vara da Fazenda Pública, determinou ontem (2) que a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), apresente os termos completos do acordo proposto com as construtoras Cyrela e Setin para que elas desistam da construção de três torres no terreno onde a população reivindica a implementação do Parque Augusta, na região central da cidade.
A juíza quer que sejam detalhados os empreendimentos, equipamentos, serviços e contrapartidas envolvidos na negociação para, posteriormente, designar peritos que irão analisar os termos do acordo. Há uma preocupação de que os termos em voga sejam vantajosos apenas às empresas.
A reunião de ontem foi parte do processo de conciliação iniciado em 2013, envolvendo ativistas que defendem a criação do parque com a destinação total do terreno para esse fim, as construtoras, a prefeitura, o Ministério Público (MP) e a Justiça paulista. O processo todo de análise do acordo deve levar 45 dias. Daniel Biral, advogado dos ativistas que reivindicam a criação do Parque Augusta, avaliou como positiva a decisão da juíza por determinar “a realização de pericia judicial e não aceitar apenas a avaliação técnica do MP e da prefeitura”.
O acordo entre prefeitura e empreiteiras prevê que as empresas detentoras dos 24 quilômetros quadrados na Rua Augusta concedam a área para a construção do parque em troca de um outro terreno público na Marginal Pinheiros, na zona oeste, de 18 quilômetros quadrados, onde atualmente fica a prefeitura regional de Pinheiros. Mesmo sendo menor, especialistas afirmam este seria um “negócio da China“, pois o Parque Augusta fica em uma área de proteção ambiental, o que impede seu aproveitamento econômico máximo, diferentemente do terreno de Pinheiros.
A gestão Doria prometeu especificar os pontos da proposta até amanhã (4). A prefeitura adiantou que há uma série de contrapartidas para as empresas, entre elas a construção de uma creche e de um centro de acolhimento, além da instalação e manutenção da estrutura do Parque Augusta por dois anos. Também serão cobradas das construtoras, segundo a administração municipal, a manutenção da Praça Vitor Civita por um período de dois anos e a construção de uma nova sede da prefeitura regional de Pinheiros.
Na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) houve a repatriação de R$ 80 milhões que teriam sido desviados pelo ex-prefeito e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que o Ministério Público determinou que deveriam ser utilizados na construção do Parque Augusta. Além disso, o MP obteve na Justiça a imposição de multa de R$ 500 mil por cada dia que o parque permanecer fechado. Embora não tenham possibilidade de construir grandes empreendimentos no local, devido a restrições impostas à região pelo Plano Diretor Estratégico, as construtoras exigem R$ 120 milhões pelo terreno.
Em nota, a gestão Doria informou que a análise de peritos já estava prevista na proposta. “Além de reforçar a transparência na negociação, a perícia garantirá que em hipótese alguma a Prefeitura ficará em desvantagem ao fechar o acordo. É dever da administração municipal zelar pelo patrimônio público, e tudo o que está sendo construído, em parceria com os empresários e a Promotoria, será homologado e encaminhado ao Judiciário que, corretamente, tomou o cuidado de indicar um perito, justamente para que faça a apuração dos ativos envolvidos na negociação“, informa a nota.
Carta Capital
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