Em uma decisão histórica, o Parlamento da Tunísia aprovou na última quarta-feira (26) uma lei para prevenir e punir “toda e qualquer violência contra as mulheres”. A medida foi aprovada por unanimidade com o voto favorável dos 147 deputados e deputadas, incluindo os representantes do partido islamita moderado Ennahda, primeira força do Parlamento da Tunísia.
A lei define violência contra mulheres como “qualquer agressão física, moral, sexual ou econômica baseada na discriminação de gênero, incluindo ameaças, pressão ou privação de direitos e liberdades, tanto na vida pública como na privada”.
O decreto, que visa eliminar todas as formas de desigualdade de gênero, também revoga o artigo 227 do código penal do país que permitia, por exemplo, o estuprador de uma menor casar com a vítima para se livrar da prisão. A nova medida prevê penas severas para estupradores e assegura a proteção das mulheres garantida pela Constituição através de uma abordagem abrangente baseada na prevenção e punição dos agressores.
Apesar de a nova Constituição do país, aprovada em 2014, após a primavera árabe, prever a proteção das mulheres que são vítimas de violência, muito pouco se tinha avançado em termos legislativos nesse sentido na Tunísia.
“A nova lei tunisiana dá às mulheres as medidas necessárias para procurarem proteção de atos violentos cometidos pelos seus maridos, familiares ou outros“, afirma em nota Amna Guellali, diretora da ONG Human Rights Watch na Tunísia.
De acordo com Guellali, a partir de agora será importante que o “governo financie e apoie as instituições para que esta lei se transforme em proteção genuína”.
“A versão do texto votado no parlamento responde às expectativas das mulheres e da sociedade civil que se reuniram durante duas décadas para obter esse resultado”, disse Bochra Bel Haj Hmida, deputada independente.
Carta Capital
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