A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho apresentou ontem (7), em Genebra, Suíça, as conclusões sobre o Brasil – incluído dia 29 na lista dos 24 casos considerados como de mais graves violações de direitos trabalhistas. O resultado impõe mais uma derrota ao governo Temer, que terá de prestar novas informações sobre as normas de relações de trabalho impostas no ano passado.
A conclusão foi que, até novembro, o governo deverá encaminhar explicações à Comissão de Peritos, respondendo à denúncia de que a Lei 13.467\2017 fere a Convenção 98 – que trata do direito de negociação coletiva e de organização sindical dos trabalhadores. A decisão mantém o Brasil na chamada "lista suja" dos 24 países que afrontam acordos internacionais.
"A denúncia à OIT partiu do entendimento das Centrais Sindicais que, com a Lei 13.467, o governo brasileiro criou dispositivos que interferem na negociação coletiva, ao facultar a negociação individual; precarizam as relações de trabalho, com a adoção do trabalho intermitente, trabalho autônomo sem vínculo empregatício, ferindo princípios do trabalho decente", diz nota divulgada pelas entidades em Genebra.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, disse à Agência Sindical que o organismo da ONU ouviu e entendeu as denúncias do nosso movimento sindical.
"A OIT soube enxergar a reclamação da classe trabalhadora, que colocou em xeque aquilo que o governo tenta legitimar. O discurso é de defesa da modernização, da segurança jurídica e da geração de empregos. Porém, o que se vê é trabalho precário, desemprego alarmante e insegurança. Os patrões ficaram à vontade para não negociar e se colocam de forma intransigente", ressalta.
A nota das Centrais aponta que na defesa do governo, durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, o ministro Helton Yomura não se ateve a aspectos técnicos, optando por agressões às entidades sindicais brasileiras e à Comissão de Peritos.
Em contato com a Agência, Ruth Coelho Monteiro - representou a Força Sindical na delegação brasileira à Conferência, destacou que o discurso do ministro do Trabalho causou mais um constrangimento ao País.
"Sua fala foi um ataque frontal ao movimento sindical, acusado de agir contra os interesses da classe trabalhadora. Ele procurou difamar o sindicalismo brasileiro, alegando que as entidades querem apenas manter a contribuição sindical", denunciou.
Crítica - Ela conta que o xingatório do ministro mereceu censura até mesmo de outros governos. Representantes do Reino Unido, por exemplo, consideraram que faltou cordialidade por parte do titular da Pasta.
Para Artur Bueno de Camargo Junior, vice da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA Afins), os ataques do governo soaram muito mal. "Lamentamos o discurso absurdo do ministro Yomura, acusando o Comitê de Peritos da OIT de fazer jogo político", comenta.
Agência Sindical
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