Bloco K da EFD ICMS/IPI (Registro do Controle da Produção e do Estoque)

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, Modelo 3. Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) - Bloco K 3.1. Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, Modelo 3 - Substituição pelo Bloco K da EFD ICMS/IPI 3.2. Estabelecimento varejista 3.3. Destinação 3.4. Sem movimento 3.5. Mercadorias destinadas ao ativo imobilizado ou uso ou consumo 3.6. Dúvidas frequentes 4. Obrigatoriedade 4.1. Divisões e grupos da CNAE-Fiscal 5. Estabelecimentos Fabricantes de Bebidas e de Fumo (Divisão CNAE-Fiscal 11 e 12) - Bloco K 6. SIMPLES Nacional e Microempreendedor Individual (MEI)

1. INTRODUÇÃO

Nesta oportunidade, comentaremos sobre os prazos para apresentação dos registros do Bloco K na EFD ICMS/IPI pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, conforme disposto no § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2/09 na redação do Ajuste SINIEF nº 25/16.

2. LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE, MODELO 3

O Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e saídas, à produção e às quantidades referentes aos estoques de mercadorias (art. 72 do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, e art. 216 do RICMS-SP).

Os registros serão feitos operação a operação, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de mercadoria, com observância no disposto no art. 216 do RICMS-SP.

O Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, destina-se a prestação de informações mensais da produção e do respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (§ 4º do art. 63 do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, e art. 216 do RICMS-SP).

Os estabelecimentos varejistas, localizado neste Estado, não estão obrigados à escrituração do mencionado livro.

A escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, Modelo 3 foi substituída pelo Bloco K da EFD ICMS/IPI, nos prazos indicados no tópico 4, observado as regras regulamentares previstas no art. 216 do RICMS-SP, conforme disposto no art. 2º da Portaria CAT nº 147/09.

3. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - BLOCO K

3.1. Livro De Registro De Controle da Produção e do Estoque, Modelo 3 - Substituição Pelo Bloco K da EFD ICMS/IPI

A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, Modelo 3 passou a ser obrigatória na EFD ICMS/IPI nos prazos estabelecidos no § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2/09 na redação do Ajuste SINIEF nº 25/16, conforme disposto no art. 1º, § 6º da Portaria CAT nº 147/09 e no tópico 4.

A Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) deverá ser efetuada pelo contribuinte mediante o registro eletrônico, em arquivo digital padronizado, de todas as informações mensais da produção e do respectivo consumo de insumos bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, nos registros do Bloco K, conforme a orientação constante no "Guia Prático EFD".

O "Guia Prático da EFD" encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.receita.fazenda.gov.br, "Projetos", "SPED Fiscal", "Download", "Guia Prático da EFD".

3.2. Estabelecimento Varejista

As informações relativas ao controle da produção e do estoque previstas no art. 216 do RICMS-SP (Bloco K na EFD ICMS/IPI) devem ser apresentadas pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparadas pela legislação federal e pelos atacadistas.

Os estabelecimentos varejistas não estão sujeitos a essa obrigatoriedade.

3.3. Destinação

O Bloco K da EFD ICMS/IPI se destina a prestar informações mensais da produção e do respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (§ 4º do art. 63 do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, e art. 216 do RICMS-SP).

3.4. Sem Movimento

As informações do Bloco K devem ser prestadas, inclusive, no período em que não houver movimento, hipótese em que no Registro de Abertura do Bloco K (Registro K001) deverá constar essa circunstância.

3.5. Mercadorias Destinadas Ao Ativo Imobilizado Ou Uso Ou Consumo

No Bloco K da EFD ICMS/IPI não será escriturado a entrada de mercadoria para integração no ativo imobilizado ou consumo do estabelecimento (art. 216, § 4º do RICMS-SP)

3.6. Dúvidas Frequentes

Para dirimir dúvidas, a Receita Federal do Brasil disponibiliza respostas a dúvidas frequentes do contribuinte, no endereço eletrônico: www.receita.fazenda.gov.br, "SPED", "EFD ICMS/IPI", "Perguntas Frequentes".

4. OBRIGATORIEDADE

O Ajuste SINIEF nº 25/16 alterou o § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2/09, que dispõe sobre os prazos para o contribuinte prestar as informações mensais no Bloco K da EFD ICMS/IPI, conforme segue:

I - para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00:

a) 01/01/2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 (Estoque Escriturado) e K280 (Correção de Apontamento - Estoque Escriturado), para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE-Fiscal;

b) 01/01/2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE-Fiscal;

c) 01/01/2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE-Fiscal;

d) 01/01/2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE-Fiscal;

e) 01/01/2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE-Fiscal;

II - 01/01/2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 (Estoque Escriturado) e K280 (Correção de Apontamento - Estoque Escriturado), para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE-Fiscal pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;

III - 01/01/2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 (Estoque Escriturado) e K280 (Correção de Apontamento - Estoque Escriturado), para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE-Fiscal e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro Controle da Produção e do Estoque, modelo 3 (§ 10 da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2/09, acrescentado pelo Ajuste SINIEF nº 25/16).

Para fins de identificação do faturamento a que se referem os itens I e II deste tópico, serão considerados (§ 9º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2/09):

a) faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, sejam industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de venda e os descontos incondicionais concedidos; e

b) o exercício de referência do faturamento, o segundo exercício anterior ao início da obrigatoriedade.

4.1. Divisões E Grupos Da CNAE-Fiscal

As divisões 10 a 32 e os grupos 291 a 295 e 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Fiscal), mencionadas no tópico 4, são os relacionadas a seguir:

Divisão	Denominação
10	Fabricação de produtos alimentícios
11	Fabricação de bebidas
12	Fabricação de produtos do fumo
13	Fabricação de produtos têxteis
14	Confecção de artigos do vestuário e acessórios
15	Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
16	Fabricação de produtos de madeira
17	Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
18	Impressão e reprodução de gravações
19	Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
20	Fabricação de produtos químicos
21	Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
22	Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
23	Fabricação de produtos de minerais não metálicos
24	Metalurgia
25	Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
26	Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos
27	Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
28	Fabricação de máquinas e equipamentos
29	Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
30	Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
31	Fabricação de móveis
32	Fabricação de produtos diversos

Grupo	Denominação
291	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
292	Fabricação de caminhões e ônibus
293	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores
294	Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
295	Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
462	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
463	Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
464	Comércio atacadista de produtos de consumo não alimentar
465	Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação
466	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação
467	Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção
468	Comércio atacadista especializado em outros produtos
469	Comércio atacadista não especializado

5. ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE BEBIDAS E DE FUMO (DIVISÃO CNAE-FISCAL 11 E 12) - BLOCO K

A Instrução Normativa nº 1.652/16 estabelece a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, integrante da EFD ICMS/IPI, referente aos fatos ocorridos a partir de 01/12/2016, especificamente, para os estabelecimentos de fabricantes de bebidas e de fumo, conforme segue:

I - os estabelecimentos fabricantes de bebidas (Divisão CNAE-Fiscal 11), excetuando-se aqueles que fabricam exclusivamente águas envasadas (Classe CNAE-Fiscal 1121-6); e

II - os estabelecimentos fabricantes de produtos do fumo (Grupo CNAE-Fiscal 122).

A Instrução Normativa nº 1.672/16 estabelece que para o cumprimento da referida obrigação sejam observados os seguintes critérios:

a) para fatos ocorridos entre 01/12/2016 e 31/12/2018, a escrituração do Bloco K da EFD ICMS/IPI fica restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 (Estoque Escriturado) e K280 (Correção de Apontamento - Estoque Escriturado); e

b) para fatos ocorridos a partir de 01/01/2019, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa.

O cumprimento dessa obrigação dependerá de faixa de faturamento estabelecida na cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2/09, reproduzida no tópico 4.

6. SIMPLES NACIONAL E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Nos termos da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 3/11, a empresa optante pelo SIMPLES Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) estão dispensados da EFD ICMS/IPI.

Também não estão obrigados a escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, Modelo 3, conforme disposto no art. 63 da Resolução CGSN nº 140/18.

Cenofisco