SUMÁRIO
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A Norma Regulamentadora (NR) nº 4 (NR), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78, com redação dada pela Portaria SSMT nº 33/83, determina que as empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deverão manter, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
O dimensionamento do SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, observadas as exceções previstas na NR 4.
2. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (SESMT) - COMPETÊNCIA
Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), entre outras atribuições, registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo o empregador manter a documentação à disposição da inspeção do trabalho.
Assim, os mapas devem ser preenchidos com as orientações que veremos nos subitens a seguir.
No caso de acidentes com vítimas, preencher o mapa como segue adiante:
a) número absoluto com afastamento menor ou igual a 15 dias
Deverá ser considerado como afastamento menor ou igual a 15 dias aquele que resultar em ausência na jornada integral de trabalho;
b) número absoluto com afastamento maior que 15 dias
Neste campo deverá ser informado o número de empregados com afastamento superior a 15 dias;
c) número absoluto sem afastamento
Neste campo deverá ser informado o número de empregados que retornaram ao serviço no mesmo dia ou no dia seguinte ao do afastamento (perda parcial da jornada de trabalho);
d) índice relativo/total de empregados
Resultado da divisão do número de acidentes pelo número total de empregados do estabelecimento, multiplicado por 100.
Visualizando, temos o seguinte:
Índice relativo =
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nº de acidentes x 100
|
nº de empregados
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e) dias/homem perdidos
Resultado obtido da divisão do total de horas não trabalhadas por empregados acidentados pelo número de horas correspondentes à jornada normal de trabalho da empresa;
f) taxa de frequências
Será apurada pela aplicação da regra, a saber:
Taxa de Frequência =
|
N x 1.000.000:
|
H
|
Sendo:
N = número de acidentes com lesão ou número absoluto do quadro.
H = homens/hora de exposição ao risco. Produto da multiplicação desse número de empregados pela jornada de trabalho normal da empresa vezes o número de dias úteis do ano (variável).
1.000.000 = constante da fórmula.
Nota Editorial
Para o ano de 2019, foram apurados 278 dias úteis, excluídos os domingos e feriados nacionais. Contudo devem ser observados pelas empresas, também, os feriados municipais e estaduais.
g) óbitos
Mencionar o respectivo número de óbitos.
h) índice de avaliação da gravidade
Consiste na divisão do número de dias/homens perdidos pelo número de acidentes com lesão ou número absoluto do quadro.
Quadro III
Acidentes com Vítimas
Data do Mapa ______/ ______/ ______
Responsável:_______________________________________________ Ass.: ________________________________________________
Setor
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Nº
Absoluto
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Nº Absoluto c/ afastamento
< 15 dias
|
Nº
Absoluto c/
afastamento
> 15 dias
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Nº
Absoluto sem
afastamento
|
Índice relativo/ Total de empregados
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Dia/ homens perdidos
|
Taxa de frequência
|
Óbitos
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Índice de avaliação da gravidade
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Total do estabelecimento
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No caso de doenças profissionais adquiridas pelo exercício da atividade, preencher o quadro a seguir.
a) tipo de doença
Denominação da doença.
b) número absoluto de casos
Quantidade de empregados acometidos.
c) setores de atividade dos portadores
Local de ocorrência.
Exemplo: produção, expedição, etc.
d) número relativo de casos (% total dos empregados)
Estabelece a relação proporcional entre o total de empregados e o número de casos de incidência da doença.
A proporção pode ser estabelecida mediante aplicação simples da denominada "regra de três":
A___________________100%
B___________________x
Onde:
Ax = B x 100%
X = B x 100%
A
Sendo:
A = número total de empregados
B = número absoluto de casos
e) número de óbitos
Quando ocasionados pela doença.
f) número de trabalhadores transferidos para outro setor
Empregados transferidos para outras seções por motivo de saúde.
g) número de trabalhadores definitivamente incapacitados
Empregados aposentados por invalidez em decorrência da doença contraída.
Quadro IV
Doenças Ocupacionais
Doenças Ocupacionais: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Data do Mapa ______/ ______/ ______
Responsável:_______________________________________________ Ass.: ________________________________________________
Tipo de doença
|
Nº absoluto de casos
|
Setores de atividade
dos portadores (*)
|
Nº relativo de casos
(% total de empregados)
|
Nº de trabalhadores
transferidos para outro setor
|
Nº de trabalhadores definitivamente
incapacitados
|
(*) Codificar no verso. Por exemplo: 1 - setor embalagens; 2 - setor montagem.
a) setor
Local onde existe o agente.
b) agentes identificados
Causadores de insalubridade. Relacionam-se os agentes químicos ou físicos, tais como: calor, frio, etc.
c) intensidade ou concentração
Grau de insalubridade: máximo, médio ou mínimo, conforme o caso.
d) número de trabalhadores expostos
Número de empregados no setor.
Quadro V
Insalubridade
Insalubridade: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Data do Mapa ______/ ______/ ______
Responsável:_______________________________________________ Ass.: _____________________________________________________
Setor
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Agentes identificados
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Intensidade ou concentração
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Número de trabalhadores expostos
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Quadro VI
Acidentes sem vítima
Acidentes sem vítima: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Data do Mapa ______/ ______/ ______
Responsável:_______________________________________________ Ass.: _____________________________________________________
Setor
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Nº de Acidentes
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Perda material avaliada
(Cr$ 1.000,00)
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Acidente sem vítima
__________________
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Acidente com vítima
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Observações
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Total do estabelecimento
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Cenofisco
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