Sem ''Lula Livre'' não há repactuação democrática

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Sem “Lula Livre” não há repactuação democrática

Ninguém, em sã consciência, admite injustiças. Nosso companheiro Luiz Inácio, que completará 74 anos no próximo mês, é vítima de uma das mais sórdidas injustiças da história recente, comparável a casos como Nelson Mandela, Trumbo, Sacco e Vanzetti, Dreyfus e tantos outros.

A prisão de Lula ultrapassa o indíviduo Lula. Não se trata apenas do encarceramento injusto de um homem inocente – aliás, 40% dos presos brasileiros cumprem prisão provisória, ou seja, não passaram sequer por julgamento –, mas o encarceramento de uma nação inteira, destituída do seu futuro, dos seus direitos, de sua soberania e seu ideario de democracia, valores defendidos por Lula.

Vítima de um esquema criminoso, marketeiramente denominado “Lava Jato”, e desde seus primeiros passos arquitetado (lembre-se aqui do começo de tudo), Lula é o primeiro político brasileiro vítima de Lawfare, que hoje se espalha pelo mundo, provocando vítimas na África, Europa, América Latina... Um mecanismo que não se constitui em processo judicial-criminal, mas sim em uma persecução perversa que destroi vidas, reputações e, como estamos vendo, nações.

Como o próprio nome diz Lawfare (law/lei e warfare/guerra) é uma guerra jurídica, ou seja, uma forma de guerra em que a lei é usada como arma, empregando manobras jurídicas com objetivos notoriamente políticos, de política externa ou de segurança nacional; tal como vimos ocorrer na Lava Jato, chegando a ponto de importarem modelos jurídicos totalmente estranhos ao direito brasileiro; e como acontece na guerra híbrida entre as nações comandadas pelo Império, vide o caso recentíssimo no Irã.

Abstraindo questões jurídicas, e as denúncias agora reveladas pelo Intercept, desde o início era possível perceber que alguma coisa estava errada na Lava Jato. O juiz não parecia um juiz e o Ministério Público também não parecia o Ministério Público, e ambos transpareciam profundo “desconhecimento” da Lei, desrespeitando pequenas normas procedimentais da judicialização de um pretenso crime para, ao final, liquidar com o direito brasileiro e qualquer princípio civilizatório.

Por exemplo, Moro era um juiz de Curitiba; Lula, morador de São Paulo, e o pretendido crime por ele cometido também teria ocorrido em São Paulo. O que Moro teria a ver com isso? Isso é um descumprimento de uma norma que poderia ser corrigido se fosse atendido o requerimento da defesa do ex-presidente. Mas foi negado na época. E este é um pequeno caso, dentre outros tantos que, estarrecidos, vimos acontecer nos cinco anos.

Tínhamos convicções e agora, com o Intercept, temos as provas de que não se trata de um processo, mas de um esquema político-persecutório voltado à dilapidação das riquezas nacionais.

Lula foi e continua sendo perguido, dia após dia, e por mais estranho que pareça, forças que se dizem defensoras da democracia insistem em passar por cima deste fato.

Ou seja, destruído o pacto democrático, Lula Livre é o primeiro passo para sua reconstrução. Sem isso, só resta a hipocrisia dos aproveitadores, oportunistas, demagogos que, apesar de entendenderem e conhecerem o tamanho da injustiça, não se importam com ela. Alguns, aliás, dominadores do direito constitucional, o que é lamentável.

A Suprema Corte Brasileira detém todo o conhecimento do processo ou dos processos, pode e deve, a qualquer momento, decretar a nulidade de todos os atos praticados nessa persecução criminal, ou seja, anular desde as investigações da PF, denúncias do MPF, sentenças proferidas por juizes pertencentes ao esquema persecutório, e decisões dos dois tribunais superiores, TRF4 e STJ.

Tudo nulo e eles sabem.

Joaquim Ernesto Palhares

Diretor da Carta Maior