NESTE MESMO MANDATO, UM NOVO GOVERNO

O País vive um grave momento de sua história. Tendo como pano de fundo a fase depressiva da onda longa mundial e, no Brasil, o ciclo adverso que paralisou a economia capitalista desde 2014 – “encurtando o cobertor” –, os problemas e impasses acumulados se desdobraram em múltiplas dimensões, atingindo a sociedade como um todo. A crise tornou-se também político-institucional: desde o seu nascedouro, a direita radical – interna e externa –, expressando os objetivos inconfessos dos conglomerados monopolista-financeiros e da geopolítica imperialista, criou e segue aplicando um plano golpista.
Atualmente, a ponta-de-lança da conspiração ultraliberal, além dos políticos reacionários, é o ativismo conservador enquistado em setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Ali passaram a pontificar os métodos provocadores do FBI e da CIA, agora embasados nos preceitos tirânicos de Carl Schmitt e no pragmatismo jurídico estadunidense, amalgamados. Resultado: subordinam-se as normas positivas da Constituição Federal e demais leis às intrigas midiáticas, às brigas entre grupos econômicos, às disputas partidárias e ao “justiçamento” arbitrário dos desafetos políticos

A melhor resposta à aventura neoudenista é reconstituir a aliança vencedora no segundo turno da eleição presidencial, agora redefinida e ampliada com partidos, segmentos, movimentos, camadas sociais e personalidades que se posicionem contra o impeachment. A RC considera que o instrumento adequado a tal encontro político de alto nível é a implantação – no mesmo mandato legal legitimado pelas urnas – de um novo governo, devidamente encabeçado por Dilma Rousseff, capaz de forjar e garantir a recoesão das grandes maiorias nacionais. Não há sequer um dia mais a perder.

Nesta conjuntura – frisando-se a meta estratégica de construir a frente de unidade popular –, trata-se de impedir que o caráter restritivo do regime democrático, herança do período aberto em 1964 e mantido pela transição conservadora, exacerbe seus traços policialescos e juristocráticos, já presentes no tratamento que a classe dominante vem dispensando às lutas populares e aos pobres. O alicerce do governo nacional de unidade democrática para retirar o Brasil da crise econômica, da ameaça golpista, da instabilidade político-institucional e da corrupção endêmica, deve assentar-se nos seguintes eixos:

- derrotar o plano de impeachment e outras manobras afins, em respeito ao voto popular, ao mandato eleito e ao regime político democrático-constitucional;

- barrar a criminalização dos movimentos populares, partidos e militantes, em defesa das conquistas, liberdades e direitos democráticos, civis, trabalhistas e sociais;

- deter o arrocho fiscal e previdenciário, combatendo-se a crise com melhoria nas condições gerais de vida, criação de empregos e promoção dos interesses populares;

- vencer a reação imperialista contra os países latino-americanos, protegendo a soberania nacional, o patrimônio público e as empresas estatais brasileiras.

Belo Horizonte, 3 de abril de 2016,

O Comitê Central da Refundação Comunista

colaboração de Jansen Moreira Cavalcanti

 06/04/2016